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Começa a segunda fase da Campanha de Vacinação contra o Sarampo : 18/11/2019 19:29

Começou nesta segunda-feira (18) e segue até o sábado (30), a segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo. Adultos e jovens de Varginha, que possuem entre 20 e 29 anos, podem procurar pela unidade de saúde mais próxima de sua casa para receber a vacina. O Dia D será realizado no último dia da campanha.

O público desta faixa etária é considerado o mais difícil de ser alcançado em campanhas de vacinação. Segundo o último boletim epidemiológico, nos últimos 90 dias foram 5.652 casos confirmados no Brasil, sendo 1.729 (30,6%) referentes a adultos de 20 a 29 anos. Dos óbitos da doença, 21,4% (três óbitos) são desta faixa de idade.

O secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, explica que um dos motivos é que esses jovens não tomaram a vacina em nenhuma fase da vida, e se tomaram, não voltaram para aplicar a 2ª dose, necessária para a proteção.

Além disso, Wanderson acredita que existe uma perda da sensação de perigo por parte dos jovens de hoje em dia, pois a doença é vista como comum, e que não vai causar nenhum impacto grave para a saúde.

Para atingir esse público, o Ministério da Saúde aposta em algumas estratégias; uma delas é a realização da segunda fase da campanha de vacinação em locais de grande circulação dessas pessoas. Ação é realizada em conjunto pelas três esferas do governo federal, estadual e municipal.

Segundo o secretário de Saúde de Varginha, Mário Carvalho Terra, todos os jovens desta faixa etária devem ter duas doses anotadas na carteira de vacinação, respeitando o intervalo de 30 dias entre as doses.

Ainda de acordo com Mário, a medida é necessária como prevenção, lembrando que em Varginha há 15 anos não tem notificação de casos de sarampo. “Tivemos casos suspeitos este ano, mas nada confirmado para a doença”, conta o secretário.

Postos de vacinação em Varginha

Policlínica Central
Rua Santa Catarina, s/n – Centro
UAPS Dra. Edna
Barone Alvarenga
Av. Manuel Vida s/n – Imaculada
UAPS Caic II
Alameda Das Garças s/n – Cidade Nova
UAPS Dr. João
Eugênio do Prado
Pça. Santo Agostinho s/n – Sion
UAPS Dr. José
Conde
Avenida Estados Unidos s/n – Canaã
UAPS Dr. José
Marcos Xavier
Rua José Teixeira de Resende – Boa Vista
UAPS Dr. Paulo
Frota / USF Girassol
Praça dos Girassóis, 435 – Pinheiros
UAPS Dr. Vivaldo Garcia
Avenida Dr. João Batista Reis s/n – Barcelona
UAPS Santana
Rua Xingu, 140 – Santana
UAPS / PSF Corcetti
Praça Moacir Elisei, 15 – Corcetti
UAPS / PSF Nossa Senhora de Fátima
Rua Padre Dionizio Chagas – Fátima 2
USF Jardim Áurea
Rua do Barreiro, 460 – J. Aurea
USF Vargem
Rua Francisco Antônio Candido, 35 – Vargem
USF Centenário
Praça Alexandre Mambeli,14 – Centenário
UBS Dr. José Justiniano dos Reis
ESF Damasco
ESF Santa Mônica
Rua Cristiano Candido Silva, 85 – Damasco/Santa Mônica
UBS Mont. Serrat Dentista Kátia D. Esteves
Rua Nelson de Freitas, 100 – Mont. Serrat

Nota: A programação parao Dia D será divulgado posteriormente. Os dados acima podem sofrer alterações.

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Lar São Vicente de Paulo precisa de doações de fraldas geriátricas : 18/11/2019 19:20

O Lar São Vicente de Paulo, em Varginha, está pedindo doações de fraldas geriátricas tamanho G e XG. As fraldas vão atender aos idosos assistidos pela instituição.

Para doar basta ir até a sede da instituição, que fica na Avenida Francisco Navarro, 221 – Centro.

Além das fraldas geriátricas, eles precisam de alimentos como carne e feijão, além de tinta para pintura externa do prédio. Para saber as reais necessidades, basta acessar o site do Lar São Vicente de Paulo.

É possível ainda fazer doações em dinheiro, por depósito bancário. Você pode também ser um doador mensal e descontar no Imposto de Renda ou adotar um idoso. Outra opção para ajudar é ser voluntário.

Independente da forma de ajudar, vale conhecer pessoalmente o trabalho da instituição que atende atualmente 60 idosos, sendo 18 homens e 42 mulheres.

Campanha de natal
Na última terça-feira (12), o Lar São Vicente lançou a tradicional Campanha de Natal. Ação visa a arrecadação de presentes doados pela comunidade, com base em uma listagem onde constam os desejos expressos pelos próprios idosos residentes no lar.

No fechamento da campanha é realizada uma festa de Natal para a entrega dos presentes no salão de convivência da instituição. Caso você sinta em seu coração o desejo de colaborar, escolha um idoso e realize a entrega dos presentes até o dia 10 de dezembro. Mais informações podem ser obtidas pelo (35) 3222-5130.

Entre a lista de desejos, que pode ser encontrada no Facebook do lar (www.facebook.com/lars.vicente.varginha), está sapato, rádio, toalha, gaita, lençol, celular, chapinha, vestido, camiseta, relógio de pulso, creme corporal, chocolate, pijama, entre outros.

Confira a lista de desejos aqui
http://correiodosul.com/varginha/lar-sao-vicente-de-paulo-lanca-campanha-de-natal-2019-confira-lista/

Fonte: Varginha Digital / Foto: Iago Almeida / CSul

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Agenda Cultural – Varginha/MG : 18/11/2019 19:02

Segunda-feira (18/11)

Exposição de Artesanato da Aminarte
Horário: seg a sex – 8h30 às 18h / sáb – 8h30 às 13h
Local: Foyer do Theatro Capitólio
Aberto ao público
+ info: wp.me/p3Gdhw-64I

Casa do Artesão – peças da AAPV
Horário: segue o do shopping
Local: Via Café Garden Shopping (ao lado do Supermercado)
Aberto ao público
Obs.: a exposição prossegue até 14/12.

Terça-feira (19/11)
Mostra de Talentos do CDCA
Horário: 19h
Local: Theatro Capitólio
Aberto ao público

Quarta-feira (20/11)
Comemoração Dia Nacional da Consciência Negra
Horário: 19h
Local: Estação Ferroviária
Aberto ao público
+ info: wp.me/p3Gdhw-64D

Quinta-feira (21/11)
Recital de Canto Conservatório de Música de Varginha
Horário: 20h
Local: Theatro Capitólio
Aberto ao público
+ info: abre.ai/atUG

5ª da Boa Música
Não haverá apresentação. O projeto retorna na quinta-feira (28/11) com show da banda Velha Matilha.

Sexta-feira (22/11)
Playlist 2019
Horário: 19h30
Local: Theatro Capitólio
Aberto ao público
+ info: wp.me/p3Gdhw-64Q

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Mudança no horário da coleta de lixo em Varginha; Confira os bairros afetados com a alteração : 13/11/2019 20:33

A partir das próxima segunda-feira (18) haverá alteração de horário em duas regiões da cidade. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEA, a alteração visa a otimização da coleta.

Nos Bairros São Sebastião, Santa Maria, Vila Belmiro e na Rua Abrahão Caineli, a coleta de lixo será segunda, quarta e sexta-feira, a partir das 18h.

A outra mudança será para os Bairros Parque Mariela, Parque das Américas, Condomínio Imperador, Vale das Palmeiras, Belo Horizonte e Jardim Bouganville toda terça e quinta, a partir das 18h e aos sábados, a partir das 14h.

A orientação é para que o lixo seja colocado na calçada minutos antes do caminhão passar para coletar, impedindo assim que não seja espalhado e também não prejudique o tráfego de pessoas. Materiais como vidros e seringas devem ser devidamente acondicionados para não machucar os coletores.

Moradores contribuam com a limpeza de Varginha respeitando também os dias da coleta de resíduos sólidos e da coleta seletiva. Lembrem-se que o lixo traz uma série de consequências, inclusive doenças.

https://www.varginhaonline.com.br/noticias/exibe_noticia.asp?id=182763

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Seja você também um doador de Sangue. : 05/11/2019 19:23

No dia 25 de novembro é comemorado o Dia Nacional do Doador de Sangue. Todos os dias alguém está precisando de sangue. Todos nós, a qualquer momento, poderemos necessitar de uma transfusão sanguínea.

As coletas de sangue são feita na Policlínica Central às sextas-feiras, com agendamento prévio feito pelo telefone 3690-2297, das 7h às 11h30, ou pessoalmente. A Policlínica Central fica na R. Santa Catarina, s/n – Centro.

Como funciona a doação
Doando sangue você pode salvar até quatro vidas, visto que o sangue doado é fracionado em quatro bolsas.

A doação de sangue não causa nenhum prejuízo para o doador. É totalmente segura. E o sangue que você doa é reposto em poucos dias pelo seu organismo.

A doação de sangue não causa nenhum prejuízo para o doador. É totalmente segura. Não engorda e nem emagrece e nem engrossa o sangue.

A doação dura poucas horas.

Para doar é preciso
Ter entre 16 e 69 anos de idade. Jovens de 16 e 17 anos só poderão doar se acompanhados do responsável legal ou portando autorização formal com assinatura e xerox do documento do responsável. Pessoas com 61 anos ou mais só poderão doar se tiverem realizado pelo menos uma doação anterior (levar comprovante no dia da doação);
Ter e estar com boa saúde;
Ter dormido bem na noite anterior à doação;
Ter se alimentado, não estar em jejum;
Pesar mais de 50 Kg;
Não pode
Não ter tido hepatite após os 11 anos de idade;
Não ter sido exposto à situação de risco acrescido para doenças sexualmente transmissíveis;
Não ter se submetido a exame de endoscopia, colonoscopia, broncoscopia, fibronasoscopia ou ortroscopia nos últimos 6 meses;
Não ter feito tatuagem nos últimos 12 meses e piercing nos últimos 6 meses;
Não estar grávida ou em período de amamentação;
Não apresentar ferimento ainda não cicatrizado;
Não ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas que antecedem a doação;
Atenção
Para a mulher a menstruação ou o uso de pílula anticoncepcional não impedem a doação;
O uso de medicamentos deve ser informado;
Outras condições que também podem impedir a doação serão avaliadas na triagem clínica;
Quem tomou a vacina de Febre Amarela deve aguardar 30 dias para fazer doação de sangue.
Tempo entre doações
Homens podem fazer até 4 doações no período de 1 ano com intervalo mínimo de 2 meses (60 dias) entre uma doação e outra.
Mulheres podem fazer até 3 doações no período de 1 ano com intervalo mínimo de 3 meses (90 dias) entre as doações;
Documentos exigidos

É obrigatória a apresentação, no ato da doação, de documento original de identidade com foto, dentro do prazo de validade, emitido por órgão oficial (Carteira de Identidade, Trabalho, Habilitação, Conselho de Classe ou Certificado de Reservista).

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Veja o que abre e fecha neste feriado de Finados em Varginha : 31/10/2019 20:44

Neste sábado (2) celebra-se o Dia de Finados. Por conta do feriado, o funcionamento de alguns serviços serão alterados.

Programação de Finados: Confira aqui a programação dos cemitérios de Varginha.

COMÉRCIO
O Comércio de rua não irá funcionar neste sábado. Reabre na segunda-feira (4).

SHOPPING
O Via Café Garden Shopping vai funcionar normalmente. Lojas, os quiosques e o Supermercados BH funcionarão das 10h às 22h, enquanto que a Praça de Alimentação e as operações de lazer permanecerão abertas das 11h às 22h. Já o Cinemark opera de acordo com a programação. https://www.varginhaonline.com.br/entretenimento/cinema.asp

RESTAURANTES PARA ALMOÇO

Degraus – Abre normalmente das 11h às 14h15 com o Festival de Truta
Av. Rui Barbosa, 230 (entre o Hospital Regional e o Banco Santander) - Telefone: 35 - 3214-8600 - 99832-7389 (Whatsapp)

Restaurante E e E - Self-service por quilo de comida oriental e brasileira. Funciona normalmente das 11h às 15h. Av. Francisco Navarra, 365 - Jardim Andere - Telefone: (35) 3222-4244

Seo Haki – Funciona normalmente das 11h às 17h.
Av. Salum Assad David, 10 - Santa Luíza - Telefone: 35 - 3214-4797

PRA SAIR À NOITE

Água Doce Cachaçaria - Uma das unidades mais badaladas da rede Água Doce Cachaçaria – rede especializada em comidas e bebidas típicas do Brasil. Av. Salum Assad David, 6 - Santa Luiza - Telefone: 35 - 3214-7549

SUPERMERCADOS

Supermercado Alvorada - Loja 01 - Av. Princesa do Sul, 630, Jardim Andere / Telefone: (35) 3212-5235 | (35) 3212-6210 | Abre das 09h às 21h.

Supermercado Alvorada - Loja 02 - Rua Wenceslau Braz, 177, Centro / Telefone: (35) 3221- 6756 |
Abre das 08h às 20h.

SAÚDE
Serviços de urgência e emergência como a UPA e o Pronto Atendimento do Hospital Bom Pastor (especializado em traumas): funcionam normalmente. As Unidades Básicas de Saúde - UBS e as Policlínicas não funcionam no sábado.

Plantão de Farmácias: veja a escala do final de semana.

LIMPEZA URBANA
Os serviços de varição e coleta de lixo funcionam normalmente.

ÁREA AZUL
Não irá funcionar no sábado. Volta na segunda-feira (04).

ZOOLÓGICO
O Zoológico funciona normalmente das 8h às 18h. Os ingressos custam R$ 4,00. Crianças até 5 anos e acima de 60 não pagam.

PARQUES MUNICIPAIS
Novo Horizonte e Centenário não abrem no sábado.

MUSEU MUNICIPAL
Abre somente no domingo das 9h às 17h com o projeto “ Visite o Museu no 1º Domingo do Mês” com a apresentação de teatro espetáculo “Pó Pará! Todos Contra a Dengue”. O espetáculo será apresentado às 15h.

Fonte:
https://www.varginhaonline.com.br/entretenimento/cinema.asp

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Lei de autoria da Prefeitura dá oportunidade aos proprietários de regularizarem seus imóveis : 31/10/2019 19:25

Na noite desta quarta-feira (30), foi aprovado pela Câmara Municipal de Varginha, por 13 votos a favor e um contra, o projeto que dispõe sobre a Regularização e Edificações. Objetivo é regularizar as edificações dos imóveis residenciais que encontram-se em desacordo com as Leis Municipais de uso e ocupação do solo.

Segundo o prefeito Antônio Silva, “é importante destacar a importância da regularização dos imóveis. Uma vez regularizada a edificação ou o uso instalado, pode haver o registro da casa, ou mesmo a legalidade do funcionamento da atividade comercial, a transferência por meio da venda ou doação, o acesso a financiamentos bancários para reforma ou comércio do imóvel, dentre outros benefícios”, explicou, agradecendo a parceria da Câmara.

A lei dispõe sobre a regularização das ampliações e edificações já construídas ou em fase final de acabamento, de imóveis localizados no âmbito do Município de Varginha, os quais encontram-se em desacordo com os procedimentos e legislação urbanística pertinente.

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SEPLA), fica autorizada a proceder a regularização das construções de todas as categorias de uso, desde que sejam atendidas as exigências da Lei e as condições mínimas. Confira:

I – que tenham sido concluídas ou estejam em fase final de acabamento até a data da entrada em vigor desta Lei;
II – que não causem prejuízo aos confrontantes na forma do disposto no Código Civil;
III – que apresentem condições mínimas de habitabilidade e salubridade (vãos de iluminação e ventilação em todos os cômodos e/ou aqueles cômodos de permanência eventual que possuam ventilação forçada ou mecânica e iluminação artificial);
IV – que junto ao pedido de regularização, o interessado requeira, se a fase da construção assim o exigir, a expedição de “habite-se”.

§ 1º Para fins de promoção da efetiva aprovação do Projeto, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLA, poderá exigir modificações ou ajustes da área a ser regularizada.
§ 2º A aprovação da regularização de que trata a presente Lei fica condicionada ao pagamento de todas as multas e taxas incidentes na espécie.

A regularização das ampliações de edificações residenciais unifamiliares concluídas, porém, em desacordo com a legislação urbanística vigente, poderá ser feita mediante os seguintes critérios:

I – com área total construída no lote igual ou inferior a 70,00m² (setenta metros quadrados), ficam isentas de multa, desde que seja comprovadamente o único imóvel do requerente;
II – com área total construída superior a 70,00m2 (setenta metros quadrados), será cobrada do proprietário multa por metro quadrado de construção irregular, conforme Anexos I e II.

Para a comprovação de que o requerente possui a propriedade de um único imóvel, deverá ser apresentada certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis.

As construções de quaisquer outras categorias de uso, quando estiverem em desacordo às restrições urbanísticas exigidas por Lei, poderão ser regularizadas desde que observados os seguintes itens:

I – pagamento de multa por metro quadrado de construção ou ampliação irregular, conforme Anexos I e II;
II – a responsabilidade civil será do(s) proprietário(s), em caso de acidente, o(s) qual(is) deverá(ão) arcar com as indenizações cabíveis;
III – que o(s) proprietário(s) apresente(m) como condição para a concessão do “Habite-se” o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB”;
IV – no processo de aprovação de Projeto das edificações citadas no caput, que não se encontrarem em fase de “habite-se”, será incorporada a ART/RRT quitada referente à elaboração do Projeto do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico e cópia do protocolo de entrada do Projeto junto ao Corpo de Bombeiros, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 44.270/2006, quando for o caso.

Ficam isentos da exigência prevista no inciso III e IV, os imóveis com até 03 (três) pavimentos e com área construída de até 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados).

Para a regularização das ampliações e edificações de quaisquer categorias de uso e metragem de área construída irregularmente, o Projeto deverá ser registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e protocolado perante a Prefeitura.

Para que seja protocolado o requerimento a que se refere este artigo, deverão ser apresentados no ato de abertura do mesmo os seguintes documentos:

I – cópia do título de propriedade do terreno, ou cópia do contrato de Compra e Venda com firma reconhecida ou comprovação de autenticidade da assinatura, e cópia do registro atualizado do imóvel;

a) a comprovação de autenticidade se dará por verificação de cópia de documento oficial com foto que permita análise da assinatura pelo servidor competente.

II – no mínimo, duas cópias do Projeto arquitetônico completo, acompanhado pela anotação ou relatório de responsabilidade técnica emitido pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), contendo planta, 2 (dois) cortes, fachada, locação, cobertura, fechamento de quadril, memorial de cálculo de áreas, memorial descritivo e respectivos arquivos em CAD com extensão .dwg;
III – foto(s) impressa(s) em boa resolução e em quantidade necessária que permitam a identificação da(s) área(s) construída(s) a ser(em) regularizada(s).
IV – cópias do laudo de Vistoria Técnica da edificação e de sua respectiva ART/RRT devidamente quitada;
V – requerimento padrão, conforme Anexo IV, devidamente preenchido, assinado pelo proprietário da obra.

No Projeto de arquitetura deverá constar o selo padronizado e no campo “Identificação da Obra”, o título “Regularização”, assim como o número desta Lei.

Atenção: excetuam-se de regularização prevista nesta Lei, as invasões em áreas “non aedificandi”, de domínio público e as obras que estejam sendo discutidas judicialmente, salvo sob determinação judicial.

O prazo de vigência da Lei para protocolo de requerimentos é de 60 dias corridos, contados a partir da data de sua publicação. Os processos de regularização protocolados após o prazo de vigência estabelecido serão sumariamente indeferidos.

Indeferido o Projeto apresentado, o requerente terá 60 dias corridos para corrigir a irregularidade, sob pena de perda do direito dos benefícios desta Lei.

O indeferimento previsto no parágrafo anterior será divulgado no site oficial do Município, através do serviço “Acompanhamento Processual”, cabendo ao proprietário e/ou ao responsável técnico realizar o acompanhamento sob pena de perda do prazo.

Para a correção do Projeto de que trata o § 2º, não poderão ser inseridas, em hipótese alguma, áreas diversas do requerimento/Projeto inicial.

As multas serão aplicadas para cada infração em separado, com base na somatória das irregularidades, conforme Anexos I e II, devendo a regularização ser efetivada após os respectivos pagamentos.

I – a falta do pagamento da multa aplicada dentro do prazo de vencimento implicará em indeferimento e, consequentemente, no cancelamento do processo de regularização.

Aprovado o Projeto, deverão ser expedidas as multas previstas no “caput” com vencimento para até 30 (trinta) dias.

Após o pagamento das multas devidas, serão expedidos o Alvará de Regularização cabível, bem como o Habite-se do imóvel, quando for o caso.

A Administração Municipal manterá permanentes campanhas de conscientização da população, através da mídia, sobre a obrigatoriedade de construir, reformar ou ampliar edificações somente com prévia autorização da Prefeitura.

Nas campanhas referidas no caput deste artigo, deverá a Administração informar as punições advindas do descumprimento da legislação municipal.

A Administração deverá ainda divulgar os termos da presente Lei, de modo a dar publicidade de seu conteúdo e prazo.

Fonte e foto: Prefeitura de Varginha

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Campanha Nacional de Vacinação contra sarampo começa hoje : 08/10/2019 19:30

A vacinação visa interromper a circulação do vírus do sarampo.
A Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo começou hoje em Varginha.

A primeira etapa vai até 25 de outubro. Essa fase será focada em todas as crianças não vacinadas de seis meses a a cinco anos. O dia D, de mobilização nacional será 19.

Já a segunda etapa será de 18 a 30 de novembro e visa a vacinação de adultos jovens não vacinados na faixa etária de 20 a 29 anos de idade. O dia D, de mobilização nacional, será 30 de novembro.

A campanha de vacinação contra o sarampo está sendo realizada para interromper a circulação do vírus de proteger os grupos mais acometidos pela doença no País. O trabalho substitui a campanha Multivacinação, que aconteceria neste mesmo período.

Confira os endereços das Unidades Básicas de Saúde que estarão preparadas para a vacinação:

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Prefeitura de Varginha encaminha para Câmara Projeto de Lei que dispõe sobre a Regularização de Imóveis : 02/10/2019 20:56

O Prefeito de Varginha, Antônio Silva, encaminhou para a Câmara Municipal nesta quarta-feira (02) Projeto de Lei que “Dispõe sobre regularização de edificações para fins de cadastro técnico. Segundo o prefeito, o projeto tem o objetivo de regularizar as edificações dos imóveis residenciais que encontram-se em desacordo com as Leis Municipais de uso e ocupação do solo.

“É importante destacar a importância da regularização dos imóveis. Uma vez regularizada a edificação ou o uso instalado, pode haver o registro da casa, ou mesmo a legalidade do funcionamento da atividade comercial, a transferência por meio da venda ou doação, o acesso a financiamentos bancários para reforma ou comércio do imóvel, dentre outros benefício”, disse o prefeito.

Confira o texto do projeto encaminhado à Câmara Municipal.

Projeto de Lei

A Lei dispõe sobre a regularização das ampliações e edificações já construídas ou em fase final de acabamento, de imóveis localizados no âmbito do Município de Varginha, os quais encontram-se em desacordo com os procedimentos e legislação urbanística pertinente.

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEPLA, fica autorizada a proceder a regularização das construções de todas as categorias de uso, desde que atendidas as exigências desta Lei e às seguintes condições mínimas:

I - que tenham sido concluídas ou estejam em fase final de acabamento até a data da entrada em vigor desta Lei;
II - que não causem prejuízo aos confrontantes na forma do disposto no Código Civil;
III - que apresentem condições mínimas de habitabilidade e salubridade (vãos de iluminação e ventilação em todos os cômodos e/ou aqueles cômodos de permanência eventual que possuam ventilação forçada ou mecânica e iluminação artificial);
IV - que junto ao pedido de regularização, o interessado requeira, se a fase da construção assim o exigir, a expedição de "habite-se".

§ 1º Para fins de promoção da efetiva aprovação do Projeto, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEPLA, poderá exigir modificações ou ajustes da área a ser regularizada.
§ 2º A aprovação da regularização de que trata a presente Lei fica condicionada ao pagamento de todas as multas e taxas incidentes na espécie.

Art. 3º A regularização das ampliações de edificações residenciais unifamiliares concluídas, porém, em desacordo com a legislação urbanística vigente, poderá ser feita mediante os seguintes critérios:

I - com área total construída no lote igual ou inferior a 70,00m² (setenta metros quadrados), ficam isentas de multa, desde que seja comprovadamente o único imóvel do requerente;
II - com área total construída superior a 70,00m2 (setenta metros quadrados), será cobrada do proprietário multa por metro quadrado de construção irregular, conforme Anexos I e II.

Parágrafo único. Para a comprovação de que o requerente possui a propriedade de um único imóvel, deverá ser apresentada certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 4º As construções de quaisquer outras categorias de uso, quando estiverem em desacordo às restrições urbanísticas exigidas por Lei, poderão ser regularizadas desde que observados os seguintes itens:

I - pagamento de multa por metro quadrado de construção ou ampliação irregular, conforme Anexos I e II;
II - a responsabilidade civil será do(s) proprietário(s), em caso de acidente, o(s) qual(is) deverá(ão) arcar com as indenizações cabíveis;
III – que o(s) proprietário(s) apresente(m) como condição para a concessão do "Habite-se" o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB";
IV - no processo de aprovação de Projeto das edificações citadas no caput, que não se encontrarem em fase de "habite-se", será incorporada a ART/RRT quitada referente à elaboração do Projeto do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico e cópia do protocolo de entrada do Projeto junto ao Corpo de Bombeiros, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 44.270/2006, quando for o caso.

§ 1º Para efeito do inciso II deste artigo, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEPLA, fornecerá o modelo do termo de responsabilidade, que deverá ser assinado pelo(s) proprietário(s), conforme Anexo III.
§ 2º Ficam isentos da exigência prevista no inciso III e IV, os imóveis com até 03 (três) pavimentos e com área construída de até 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados).


Para a regularização das ampliações e edificações de quaisquer categorias de uso e metragem de área construída irregularmente, o Projeto deverá ser registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e protocolado perante a Prefeitura.

Para que seja protocolado o requerimento a que se refere este artigo, deverão ser apresentados no ato de abertura do mesmo os seguintes documentos:

I - cópia do título de propriedade do terreno, ou cópia do contrato de Compra e Venda com firma reconhecida ou comprovação de autenticidade da assinatura, e cópia do registro atualizado do imóvel;

a) a comprovação de autenticidade se dará por verificação de cópia de documento oficial com foto que permita análise da assinatura pelo servidor competente.

II - no mínimo, duas cópias do Projeto arquitetônico completo, acompanhado pela anotação ou relatório de responsabilidade técnica emitido pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), contendo planta, 2 (dois) cortes, fachada, locação, cobertura, fechamento de quadril, memorial de cálculo de áreas, memorial descritivo e respectivos arquivos em CAD com extensão .dwg;
III - foto(s) impressa(s) em boa resolução e em quantidade necessária que permitam a identificação da(s) área(s) construída(s) a ser(em) regularizada(s).
IV – cópias do laudo de Vistoria Técnica da edificação e de sua respectiva ART/RRT devidamente quitada;
V – requerimento padrão, conforme Anexo IV, devidamente preenchido, assinado pelo proprietário da obra.

§ 2º No Projeto de arquitetura deverá constar o selo padronizado e no campo "Identificação da Obra", o título "Regularização", assim como o número desta Lei.

Excetuam-se de regularização prevista nesta Lei, as invasões em áreas “non aedificandi”, de domínio público e as obras que estejam sendo discutidas judicialmente, salvo sob determinação judicial.

O prazo de vigência desta Lei para protocolo de requerimentos é de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação.

§ 1º Os processos de regularização protocolados após o prazo de vigência estabelecido no “caput” deste artigo, serão sumariamente indeferidos.
§ 2º Indeferido o Projeto apresentado na forma do caput deste artigo, o requerente terá 60 (sessenta) dias corridos para corrigir a irregularidade, sob pena de perda do direito dos benefícios desta Lei.
§ 3º O indeferimento previsto no parágrafo anterior será divulgado no site oficial do Município, através do serviço “Acompanhamento Processual”, cabendo ao proprietário e/ou ao responsável técnico realizar o acompanhamento sob pena de perda do prazo.
§ 4º Para a correção do Projeto de que trata o § 2º, não poderão ser inseridas, em hipótese alguma, áreas diversas do requerimento/Projeto inicial.

As multas serão aplicadas para cada infração em separado, com base na somatória das irregularidades, conforme Anexos I e II, devendo a regularização ser efetivada após os respectivos pagamentos.

I – a falta do pagamento da multa aplicada dentro do prazo de vencimento implicará em indeferimento e, consequentemente, no cancelamento do processo de regularização.

§ 1º Aprovado o Projeto, deverão ser expedidas as multas previstas no “caput” com vencimento para até 30 (trinta) dias.
§ 2º Após o pagamento das multas devidas, serão expedidos o Alvará de Regularização cabível, bem como o Habite-se do imóvel, quando for o caso.

A Administração Municipal manterá permanentes campanhas de conscientização da população, através da mídia, sobre a obrigatoriedade de construir, reformar ou ampliar edificações somente com prévia autorização da Prefeitura.

§ 1º Nas campanhas referidas no caput deste artigo, deverá a Administração informar as punições advindas do descumprimento da legislação municipal.
§ 2º A Administração deverá ainda divulgar os termos da presente Lei, de modo a dar publicidade de seu conteúdo e prazo.

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Saiba como descartar remédios vencidos ou que estão em desuso : 26/09/2019 21:30

Varginha tem dois postos de coleta de remédios vencidos ou em desuso.
A Prefeitura de Varginha disponibiliza dois locais para descarte adequado de remédios que não são utilizados em sua totalidade ou estão vencidos.

Estes medicamentos podem ser levados até o Setor de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). O setor fica na Rua Jaime Venturato, 50, bairro São Geraldo. Dúvidas ou informações podem ser adquiridas pelo telefone (35) 3690-2021. Também há um ponto de coleta no Hospital Humanitas.

É importante lembrar que medicamentos são produtos químicos. Possuem toxicidade e não devem ser descartados junto com materiais orgânicos ou recicláveis.

Quando descartados no lixo comum ou na rede de esgoto (ralos, vasos sanitários, etc) os medicamentos podem contaminar o solo, os lençóis freáticos, lagos, rios e represas. Esta ação causa impacto ambiental sem tamanho, pois atinge também a flora e a fauna das regiões atingidas.

O descarte no lixo doméstico também traz o risco de contaminação de crianças, animais ou uso incorreto por terceiros.

E o que pode ser descartado?
Medicamentos vencidos de qualquer natureza:

pomadas
xaropes
comprimidos, pílulas, cápsulas, drágeas e sachês
embalagens com resíduos (frascos, cartelas, tubos de pomadas, potes contendo cápsulas, pílulas, drágeas)
E quais medicamentos em desuso pode ser descartado?
Qualquer medicamento que esteja dentro do prazo de validade. Devem estar preservados em suas embalagens originais e íntegras.

A data de validade deve estar impressa na embalagem.

E separar os medicamentos vencidos ou em desuso?
Os medicamentos devem ser colocados em sacolas distintas, sendo os medicamentos vencidos em uma sacola e os em desuso em outra.

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Prefeitura de Varginha passa a ressarcir combustível de pacientes que fazem tratamento em outras cidades : 16/09/2019 19:44

Começou a vigorar nessa segunda-feira (16) uma importante assistência a pacientes de Varginha que fazem tratamento fora da cidade. Trata-se de uma iniciativa da Prefeitura que possibilitará o paciente de viajar em carro próprio, pois será ressarcido o valor gasto com o combustível e, em caso de comprovada carência, através de um laudo socioeconômico, também haverá ajuda de custo no valor de R$ 60,00 para lanche.

Essa é uma conquista para muitas pessoas que periodicamente tem que se deslocar para outros centros em busca de tratamento médico. De acordo com o prefeito de Varginha, Antonio Silva, “a Prefeitura recebe pedidos de pessoas que tem carro e gostariam de viajar no próprio veículo e agora poderão ir com a garantia do ressarcimento do combustível”.

Para isso, o paciente deve ir a Secretaria Municipal de Saúde (Av. Major Venâncio, 100) e procurar a assistente social Ana Lúcia que explicará detalhes do procedimento como por exemplo, a necessidade de fazer um cadastro e a comprovação das despesas de combustível e de lanche (se comprovada a necessidade).

Os comprovantes serão encaminhados à avaliação e posteriormente ao setor de pagamentos da Prefeitura, trâmite que levará alguns dias até o ressarcimento. “Com essa lei já vigorando, as pessoas terão mais dignidade, conforto e assistência digna, pois os nossos veículos levam mais de um paciente com acompanhante para viagens, o que leva tempo, pois todos são pegos em suas casas, levados a endereços muitas vezes diferentes e o retorno também demanda tempo, já que cada um é deixado em sua residência; agora, poderão fazer a viagem também em um espaço de tempo mais curto.

O valor do reembolso será de R$ 10,00 para cada 10km percorridos. A SEMUS já fez um levamento das distâncias dos municípios para aos quais os pacientes terão esse benefício: Barretos, Bauru, Campinas, Ribeirão Preto e São Paulo (SP), Pouso Alegre, Poços de Caldas, Lavras e Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ).

Os veículos que levam os pacientes da SEMUS continuam servindo a população normalmente no serviço de Tratamento Fora do Domicílio - TFD.

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Novas regras para tirar CNH entram em vigor na próxima segunda-feira : 12/09/2019 21:15

Começam a valer a partir da próxima segunda-feira (16) as novas regras para tirar a carteira nacional de habilitação (CNH). As mudanças foram publicadas na resolução n° 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e preveem, entre outras alterações, a não obrigatoriedade do uso de simulador nas autoescolas e a redução na carga horária de aulas práticas noturnas.

A expectativa é de que as novas normas provoquem uma redução no valor cobrado pelos centros de formação de condutores (CFCs). Quando foram publicadas, em junho, a estimativa do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, era de que o custo fosse reduzido em até 15% apenas considerando o uso facultativo dos simuladores.

Relembre o que muda:

Simulador não obrigatório

A resolução faz com que o uso do simulador para obtenção da CNH na categoria B seja facultativo. Com isso, o candidato poderá optar por fazer as aulas no aparelho antes de sair para as ruas - desde que ele esteja disponível no CFC.

A resolução determina ainda que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ficará responsável por acompanhar o uso do simulador em todo o Brasil e avaliar a sua eficácia no processo de formação de condutores.

Com o uso facultativo do simulador, a carga horária necessária de aulas práticas volta a ser de 20 horas/aula - era de 25 horas com o equipamento de direção veicular.

Caso o aspirante à CNH opte por usar o aparelho, ele poderá cumprir 5 horas/aula no simulador e as outras 15 horas/aula em vias públicas. Senão, as 20 horas/aula são nas ruas.

Já para a inclusão da categoria B à CNH, a carga horária do curso prático volta a ser de, no mínimo, 15 horas/ aula.

Aula prática noturna reduzida

Quem quer tirar carteira de habilitação nas categorias A (moto), B (automóveis) e ACC (ciclomotores) não precisa mais cumprir 5 horas de aulas à noite: a partir de agora a exigência é para apenas 1 hora/aula.

A exigência de aulas noturnas caiu de 5 horas para apenas 1 hora/ prática para os aspirantes às categorias A (moto), B (automóveis) e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).

Permissão para ciclomotores facilitada

A carga horária para obter a permissão de conduzir ciclomotores (ACC) - veículos de duas rodas de 50 cm³ -, também foi reduzida, de 20 para 5 horas/ aula.

Além disso, quem desejar a autorização, poderá, dentro de um ano, realizar apenas as provas, sem a necessidade das aulas teóricas e práticas. Porém, caso seja reprovado, deverá frequentar as aulas práticas.

Os CFCs poderão utilizar veículo próprio ou permitir que o aluno possa apresentar um veículo para realizar as aulas."

FONTE:
https://www.varginhaonline.com.br/noticias/exibe_noticia.asp?id=182234

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Adoção de animais através das redes sociais : 05/09/2019 21:21

No canil municipal de Varginha, que não abriga apenas cães, mas também gatos e até cavalos, é de espantar a quantidade de animais à espera de uma adoção - isso sem considerar os que estão pelas ruas. Pra ajudá-los a encontrar novos tutores, o canil está recebendo a ajuda de universitários que estudam justamente pra cuidar desses e de outros bichos.

TV Princesa Varginha-MG
Publicado em 5 de set de 2019
https://www.youtube.com/watch?v=1tKUuAPOqwc

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Prefeitura aplica microchips em cães, gatos e cavalos de graça : 14/08/2019 19:37

Os microchips são bem pequenos e contêm todas as informações do bichinho e também do dono.
A Prefeitura de Varginha insere, de graça, microchips de localização em cães e gatos. Assim quando seu bichinho fugir ou se perder fica mais fácil localizá-lo.

O microchip é bem pequeno e contém todas as informações do bichinho e também do dono, como endereço e telefone de contato. Caso o animal seja encontrado e levado até o Canil Municipal, o órgão avisará aos donos.

O setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Varginha aplica microchips em cães, gatos e até cavalos.

Entre em contato e proteja o seu amiguinho: Avenida dos Imigrantes, 3758 | 3690-2276

Fonte: varginhadigital.com.br

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Tire suas dúvidas sobre a coleta seletiva de Varginha : 14/08/2019 19:31

Lixo orgânico deve ser separado do lixo reciclável, que é recolhido pelos caminhões da coleta seletiva.
A coleta seletiva é feita em todos os bairros de Varginha. Mas muita gente ainda pode ter dúvidas sobre como separar o lixo, o que pode e o que não pode e as datas da coleta. O Varginha Digital ajuda a tirar estas dúvidas.

São considerados lixos recicláveis folhas e aparas de papel, jornais, revistas, caixas, papelão, PET, recipientes de limpeza, latas de cerveja e refrigerante, canos, esquadrias, arame e embalagens em geral.


O vidro é reciclável, mas no caso de Varginha não é feita a reciclagem, por isso os vidros devem ser descartados junto com o lixo orgânico. Papel higiênico também deve ser descartado junto com lixo orgânico.

Não é lixo reciclável papel-carbono, etiqueta adesiva, fita crepe, guardanapos, fotografias, filtro de cigarros, papéis sujos, copos de papel, cabos de panela e tomadas, clipes, grampos, esponjas de aço, canos, espelhos, cristais, cerâmicas, porcelana.

Pilhas e baterias de celular devem ser devolvidas aos fabricantes ou depositadas em coletores específicos.

Como separar o lixo doméstico?
Não misture recicláveis com orgânicos (sobras de alimentos, cascas de frutas e legumes).

Não é preciso lavar as embalagens do tipo longa vida, latas e plástico. Os papéis devem estar secos, podem ser dobrados, mas não amassados.

Veja o cronograma da Coleta Seletiva
Nos bairros onde a coleta acontece às segundas, quartas e sextas-feiras, a Coleta Seletiva passará toda quarta-feira. Neste dia não serão recolhidos lixos orgânicos.

Nos bairros onde a coleta acontece às terças, quintas e sábados, a Coleta Seletiva passará toda quinta-feira. Neste dia não serão recolhidos lixos orgânicos.

Fonte: varginhadigital.com.br

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Cemig alerta para a necessidade de atualização de titularidade das contas : 14/03/2019 20:34

Para outras informações sobre as contas de energia elétrica, acesse cemig.com.br, ligue para o telefone 116 ou compareça em uma agência. Em Varginha, o endereço é rua Presidente Antônio Carlos, número 538, no centro da cidade.
TV Princesa Varginha-MG
Publicado em 13 de mar de 2019

https://www.youtube.com/watch?v=h1JqkYOxDAI

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Aulas de hidroginástica gratuitas na Semel : 26/02/2019 21:16

Toda terça e quinta-feira das 11h às 11h50 tem aulas gratuitas de hidroginástica na Semel. As aulas são ministradas pelo professor Lourenço. Para mais informações sobre vagas e horários ligue no telefone 3690-2172

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