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Baixo volume do Rio Verde preocupa moradores e comerciantes de Varginha, MG : 22/10/2019 19:17

O baixo nível no Rio Verde tem preocupado moradores e comerciantes de Varginha (MG), que dizem que o volume de água baixou repentinamente. A rio corta cidades do Sul de Minas e é usado também na geração de energia na região.

“Em 2014, a água estava muito baixa, estava bem na margem, mas dessa vez é inacreditável. E a gente fotografa aqui, faz um trabalho ecológico, chama a atenção das pessoas para isso. Mas dessa vez é assustador”, diz o fotógrafo e professor Rodrigo Naves.

A empresária Regina Trolezi também convive com o Rio Verde diariamente há 20 anos. Ela contou que o rio baixou rapidamente, em menos de uma semana. A mudança já começar a afetar os negócios.

“O pessoal que aparece fala ‘nossa, como sumiu a água, eu vim aqui há poucos dias e tinha tanta água, agora a água sumiu”, conta.

O comerciante Willian Douglas Bueno Boechat fez imagens aéreas do percurso. Elas mostram um braço do rio em Varginha completamente seco, cheio de pedras. Ele suspeita que nível o baixou por causa de uma maior abertura das comportas para a geração de energia elétrica.

“Faz mais de 20 anos que eu desço de caiaque nesse rio, então eu conheço o rio toda época do ano, na seca, na enchente, eu conheço. Não é normal igual está agora. Então a gente percebeu que tinha uma coisa errada. Aí hora que a gente foi ver, não tinha mais a comporta da barragem”, afirma.

Em nota, a CPFL Renováveis, que administra a Pequena Central Hidrelétrica Boa Vista 2, responsável por gerar energia no local, afirmou que não realizou procedimentos que impactasse na vazão do rio em Varginha e que o barramento citado não é responsabilidade da empresa.

Leia a nota na íntegra:

A CPFL Renováveis, responsável pela PCH Boa Vista 2, informa que não houve nenhum procedimento, realizado pela empresa, que impactasse na vazão do Rio Verde, em Varginha/MG.

A empresa reitera que a manobra ocorrida no município foi realizada por outro barramento, que não pertence à CPFL Renováveis, e está localizado acima do reservatório da PCH Boa Vista 2. A operação da usina segue todas as determinações regulatórias e legislação vigentes.

https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2019/10/21/baixo-volume-do-rio-verde-preocupa-moradores-e-comerciantes-de-varginha-mg.ghtml

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‘Adote um amor’ – Campanha promove adoção responsável em Varginha : 21/10/2019 21:38

O Canil Municipal promove a adoção responsável como uma alternativa para diminuir a população de cães e gatos em situação de rua. Além disso, também é uma forma de se fazer o bem.

A adoção dá a oportunidade dos bichinhos crescerem felizes e rodeados de amor. O Canil Municipal, da Prefeitura de Varginha, tem vários bichinhos ansiosos por um lar. E a melhor parte, os bichinhos estão com a saúde em dia: vacinados, castrados, vermifugados e microchipados.

Para saber mais sobre a adoção responsável, fale com o setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Varginha.

O Setor de Bem-Estar animal fica na avenida dos Imigrantes, 3758. O telefone é 3690-2276.

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Prefeitura de Varginha lança programa de Regularização Fiscal – REFIS 2019 : 18/10/2019 19:28

Projeto de autoria da Prefeitura de Varginha aprovado pela Câmara, institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS, que conceder descontos para pagamento de créditos em favor do município.

Por meio do Programa, os débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, inclusive objeto de parcelamento, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2018, em qualquer fase de cobrança, poderão ser pagos com desconto de 100% do valor da multa moratória e dos juros de mora, desde que efetuado o pagamento em prestação única, até o dia 27 de dezembro de 2019.

O benefício previsto neste artigo alcança, exclusivamente, os pagamentos efetuados à vista por meio do respectivo boleto bancário. Para os débitos que se acham com parcelamento em curso, o desconto incidirá exclusivamente sobre os juros e a multa remanescentes no saldo de parcelamento.

Os débitos que sobrarem da aplicação dos termos desta Lei deverão continuar parcelados, cabendo ao contribuinte a sua liquidação, sob pena de rescisão e providências legais cabíveis.

Na hipótese de débito ajuizado ou em cobrança em cartório de protesto, fica o devedor obrigado ao pagamento das custas judiciais, dos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme fixado em Lei, dos emolumentos cartorários, bem como dos demais encargos decorrentes do procedimento judicial e extrajudicial.

O disposto na Lei não se aplica aos atos praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.

Aplica-se o disposto nesta Lei aos casos de falta de recolhimento de tributo retido pelo contribuinte substituto, na forma da legislação pertinente, porém, com desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor da multa moratória e dos juros de mora.

A fruição dos descontos previstos nesta Lei não confere direito à restituição ou compensação de quaisquer importâncias já pagas ou compensadas a qualquer título e em qualquer tempo.

Durante a vigência e aplicação dos benefícios fiscais previstos nesta Lei e exclusivamente pelo período nela previsto, fica a Procuradoria Geral do Município - PGM, autorizada a requerer o sobrestamento das execuções fiscais em curso, nos casos cabíveis.

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VEREADOR PROPÕE RETOMADA DO HORTO FLORESTAL NO PARQUE SÃO FRANCISCO : 17/10/2019 19:46

Uma indicação apresentada pelo vereador Dr. Fernando Guedes, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Varginha, propõe a retomada do projeto Horto Florestal, com incubadoras de mudas e plantas diversas, no Parque São Francisco.

De acordo com o vereador, no ano de 2010, o programa funcionava no parque municipal e tinha como objetivo o cultivo, doação e venda de mudas de café, plantas ornamentais, árvores frutíferas e nativas da região, dentre outras, para pequenos agricultores e munícipes que desejassem realizar o plantio das mudas em suas propriedades.

“Estive com alguns pequenos produtores e munícipes que reivindicaram o retorno desse projeto que, inclusive, já havia sido motivo de uma indicação que apresentei em 2011. Reforço meu pedido, pois acredito que com essa iniciativa será possível melhorar a arborização na nossa cidade e incentivar a preservação ambiental entre os munícipes. Além disso, os pequenos produtores rurais poderão melhorar suas lavouras de café com as mudas produzidas no parque”, justificou.

Dr. Guedes sugeriu, ainda, que o Parque São Francisco seja utilizado como projeto piloto, podendo posteriormente ser ampliado para os demais parques florestais do município.

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Praça da Igreja do Mártir São Sebastião é revitalizada : 17/10/2019 19:45

A Praça Major Domingos Carvalho, em frente a Igreja no Mártir São Sebastião, no Centro de Varginha foi recentemente revitalizada pela prefeitura. O espaço ganhou Academia de Rua, iluminação mais eficiente e câmeras de monitoramento. Foram realizadas ainda podas das árvores, troca do piso, pintura de meio fio e sinalização horizontal e vertical.

A solenidade de entrega das obras que aconteceu na manhã do último sábado (12), também foi marcada pela instalação do projeto “A Praça é Nossa” da Polícia Militar. Seu objetivo é melhorar as relações entre vizinhos, despertar a consciência solidária e incentivar a vigilância informal, garantindo a segurança pessoal e patrimonial através de pequenas mudanças de comportamento e compartilhamento de informações sobre segurança.

O prefeito Antônio Silva falou da importância da revitalização da praça. “Solenidade como esta, em que respondemos a comunidade com resultados, são muito satisfatórias. Transformar esta praça em um local mais seguro e bonito aos olhos da população foi um marco para nossa administração. Quero aqui agradecer a Polícia Militar, na pessoa do Tenente Lombardi, que sempre esteve parceria da prefeitura, prezando pela segurança de nossos moradores, com o projeto A Praça é Nossa”.

O vice-prefeito Vérdi Melo também esteve presente na solenidade. “Acompanhamos de perto todas as negociações, ouvimos os pedidos dos moradores durante reuniões realizadas no salão da igreja, e hoje estamos gratificados em ver a satisfação em cada rosto”, disse Vérdi.

Para a Polícia Militar, a ação conjunta da Polícia Militar, representada pela 55° Cia PM/24° BPM, Prefeitura Municipal e comunidade da Paróquia do Mártir São Sebastião, irá gerar um aumento da sensação de segurança e consequentemente a melhora da qualidade de vida no que diz respeito à segurança pública.

A inauguração foi comemorada com a presença da banda da Polícia Militar, pula pula para as crianças, além da distribuição de pipoca e algodão doce.

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Projeto de Lei aprovado na Câmara proíbe a utilização de canudos plásticos em Varginha : 17/10/2019 19:32

Foi aprovado no início desta semana, na Câmara Municipal, um Projeto de Lei que pretende acabar com o uso de canudos plásticos em bares, restaurantes e comércios do município. A proposta de autoria dos vereadores Dr. Cláudio Abreu, Dr. Fernando Guedes e Dr. Alencar Faleiros é para que seja definitivamente proibida a fabricação, utilização, distribuição ou comercialização de canudos feitos de polipropileno, poliestireno ou qualquer outro material que não seja biodegradável e ecologicamente sustentável.

Segundo o texto do Projeto de Lei nº 29/2019, que tramitava na Casa desde o mês de julho, os estabelecimentos comerciais deverão oferecer a seus clientes canudos feitos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável e deverão, ainda, ser embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados e produzidos do mesmo material.

Para Dr. Alencar, a proibição do uso dos canudinhos, é apenas o primeiro passo para que a sociedade comece a repensar alguns hábitos e comece a encontrar alternativas para o consumo consciente.

“Nosso objetivo como esse projeto é despertar na nossa população, principalmente entre as crianças e jovens, a importância de se discutir e colocar em prática novas formas de contribuir para a preservação do meio ambiente. A partir dessa iniciativa, poderemos também expandir a restrição para outros itens, como sacolas e copos plásticos, que hoje também são um grande problema. Precisamos estar cientes de que se não cuidarmos de nosso planeta, as futuras gerações acabarão sofrendo as consequências por conta desses atos”, justificou o parlamentar.

O projeto aprovado foi encaminhado ao prefeito Antônio Silva para que seja sancionado ou vetado. A Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de seis meses e entrará em vigor no prazo de um ano após sua publicação.

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Biblioteca Municipal realiza exposição em homenagem aos Irmãos Grimm : 17/10/2019 09:48

Biblioteca Municipal realiza exposição em homenagem aos Irmãos Grimm
TV Princesa Varginha-MG

https://www.youtube.com/watch?v=8DwMuSlNd3s

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Prefeitura envia projeto de lei para regularização de imóveis em Varginha : 17/10/2019 09:08

Prefeitura envia projeto de lei para regularização de imóveis em Varginha
TV Princesa Varginha-MG

https://www.youtube.com/watch?v=aHW1VD5n0f8

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Conselho Empresarial do Sul de Minas – Teco Medina aponta perspectivas econômicas para 2020 na Cidade Universitária : 16/10/2019 20:03

No dia 18 de outubro o Conselho Empresarial do Sul de Minas (CESUL), Regional Varginha, irá realizar o sexto encontro de 2019. O grupo é composto por empresários e líderes regionais com o objetivo de trocarem experiências, realizarem networking, e juntos, buscarem soluções e inovações para o desenvolvimento da região.

A cada encontro, o grupo conta com uma palestra ministrada por um profissional de renome na área em que atua, buscando propor linhas de discussão relevantes para as pautas de desenvolvimento do CESUL.

Após os primeiros encontros contarem com as presenças ilustres de palestrantes como Clóvis de Barros Filho, Thais Herédia, Andrea Iorio, José Salibi Neto e um dos secretários do Governo de Minas Gerais, Manoel Vitor de Mendonça Filho, o CESUL recebe Teco Medina.

Especialista em economia e finanças, Teco Medina irá abordar em sua palestra as “Perspectivas econômicas para 2020”. Titular do quadro “O Assunto é Dinheiro”, que vai ao ar de segunda a sexta-feira na rádio CBN, o palestrante é formado em Finanças pelo Insper e atua há mais de 20 anos no mercado financeiro. É co-apresentador dos programas “Fim de Expediente” e “Hora de Expediente”, ambos também veiculados pela CBN.

Medina também participa do quadro “Dinheiro na Conta”, do canal MyNews. Foi comentarista do programa “Call de Abertura”, uma conversa sobre economia com o ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman e o jornalista Carlos Alberto Sardenberg. Também atuou como colunista do jornal Gazeta do Povo. É autor dos livros “Investindo em Ações – Os primeiros passos”, “Investindo sem Erro”, e “Investindo no Futuro”, todos pela Editora Saraiva. Escreveu também para o jornal Valor Econômico.

O sexto encontro do CESUL acontecerá a partir das 11:30h, no Bloco B da Cidade Universitária, no endereço: Av. Alzira Barra Gazzola, 650, Jardim Aeroporto – Varginha/MG.

A iniciativa CESUL teve início em dezembro de 2015, quando o Grupo Educacional Unis fundou o Conselho Empresarial do Sul de Minas (CESUL), concebido para reunir as mais importantes lideranças empresariais do Sul do Estado e promover um ambiente colaborativo na busca da melhoria e atratividade do ambiente de negócios e investimentos na região.

A iniciativa do Grupo Unis rompeu fronteiras e em 2017 foi criado o CEZOM, Conselho Empresarial da Zona da Mata, que já conta com 40 empresas da região, além da instalação do Conselho Empresarial do Chile, que já iniciou as atividades com 40 empresas afiliadas.

Em setembro de 2018 mais um passo foi dado para a expansão dessa iniciativa com a inauguração da Regional Mantiqueira do CESUL. Fundado através de uma parceria entre o Grupo Unis e o Sebrae Minas os encontros do Conselho passaram a ser realizados também no município de São Lourenço.

O CESUL conta com o apoio da Sicoob Credivar, Unimed Varginha, Univida Seguros e RIVA Investimentos, no planejamento e execução das suas atividades.

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Novos livros na Biblioteca Pública de Varginha : 16/10/2019 19:59

Livros novos recebidos do dia 02 até dia 15/10

O Orfanato da Srta. Peregrine para Crianças Peculiares – Ransom Riggs
O Mistério da Torre Negra: o investigador Vidocq descobre que o herdeiro de Maria Antonieta e Luís XVI pode estar vivo – Louis Bayard
A Mamãe é Rock: crônicas – Ana Cardoso
O Papai é Pop 2: crônicas – Marcos Piangers
Amor e Sangue – Francine Rossini
Elixir de Vênus – Raul Zambello
Jogos Macabros – R. L. Stine
Fênix: a ilha – John Dixon
Entre o Amor e o Silêncio – Babi A. Sette
Cerrado: em busca de soluções sustentáveis – Geraldo Wilson Fernandes
Surpreendente! – Maurício Gomyde
Zoo – James Patterson & Michael Ledwidge
Red Hill – Jamie McGuire
Esta é uma História de Amor: … mas nem toda história de amor é igual – Jessica Thompson
101 Profissões Fora do Comum para Pessoas Nada Normais – Anderson Couto e Emerson Couto
As Profecias: São Malaquias, Nostradamus e o fim do mundo – René Bartillac
Na Saga dos Anos 60: a emocionante história de um jornalista brasileiro que combateu três ditaduras na América Latina – Carlos Olavo da Cunha Pereira
História do Xadrez – Edward Lasker
A Filha do Diretor do Circo – Baronesa F. Von Brackel
Terapia Cognitivo-Comportamental para Leigos – Rhena Branch e Rob Willson
O Reino do Dragão de Ouro – Isabel Allende
A Morte é um Dia que Vale a Pena Viver – Ana Claudia Quintana Arantes
O Grande Projeto: novas respostas para as questões definitivas da vida – Stephen Hawking e Leonard Mlodinow
Estrela da Noite – Alyson Noël
O Jardim Secreto – Frances Hodgson Burnett
Petrus Logus: o guardião do tempo – Augusto Cury
Paixão Obscura – Nora Roberts
Beijos que Conquistam – Nora Roberts
A Educação dos Futuros Milionários: ser autodidata e apostar numa educação continuada – Michael Ellsberg
Síntese da Doutrina Secreta – Helena Blavatsky

Para levar algum deles para casa, é necessário se cadastrar, apresentando um documento de identidade com foto e um comprovante de endereço.

Atendimento: segunda a sexta, das 7h às 17h
Endereço: Pça. Gov. Benedito Valadares, 141 – Centro
Telefone: (35) 3690-2141

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Sistema desenvolvido no CEFET Varginha facilita o processo de ensino-aprendizagem : 16/10/2019 19:52

Dados sobre o processo de ensino e aprendizagem, especialmente no ensino médio, revelam situações preocupantes: sete a cada 10 dos alunos que concluem esse nível de ensino no Brasil têm conhecimento insuficiente em português e matemática. E cerca de 2,2 milhões de adolescentes (28%) dos matriculados nesse ciclo estão em distorção idade-série, ou seja, já repetiram de ano. Esses são os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb- MEC) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), respectivamente.

Fatores negativos como esses motivaram a criação de um sistema on-line que pesquisa entre os alunos, em tempo real, a compreensão dos conteúdos ministrados durante as aulas pelo professor. Trata-se do JustChoice: um sistema de votação online para acompanhamento de desempenho de enquetes, desenvolvido pelo professor Weider Rodrigues, do departamento de Computação e Engenharia Civil do CEFEET-MG em Varginha.

A estratégia dessa ferramenta é, basicamente, acompanhar o desempenho das turmas e mostrar para o docente, em tempo real, se um assunto merece ser revisado, reensinado ou até mesmo lecionado a partir de outra metodologia. E quem dá esse retorno são os próprios alunos, que podem responder anonimamente e sem constrangimento por meio do sistema, que facilita, inclusive, a interação entre o professor e os alunos e também entre alunos e alunos, destaca o autor da pesquisa.

A interface desse sistema on-line é simples: trata-se de uma página web compatível para ser usada em qualquer navegador de celular, independente do sistema operacional. A pesquisa é respondida via aparelho móvel conectado em uma sessão criada e disponibilizada pelo professor.

O professor pode disparar rapidamente, via seu celular, perguntas, selecionando o tipo de respostas que ele pode ter (sim ou não, alternativas etc), sem que seja necessário realizar um cadastro da pergunta, somente escolhendo o tipo de resposta para que seja rápido. O professor configura também um tempo para o aluno responder e a enquete finaliza quando todos alunos respondem ou o tempo termina, explica.

O projeto, além de auxiliar no processo de ensino-aprendizagem, promete gerar economia de papel e agilidade. Este projeto não exige folhas impressas com padrões de respostas. Além disso, o tempo de cadastro de perguntas é muito reduzido, pois o professor realiza oralmente a pergunta e disponibiliza o padrão de respostas e, imediatamente, os alunos podem contribuir com a enquete, finaliza.

A ferramenta, fruto da pesquisa, será acessível a partir de uma página de internet, logo que a primeira versão ficar disponível e hospedada em um servidor. O trabalho final vai ser apresentado durante a 15ª Semana de Ciência e Tecnologia, que acontece em todos os campi do CEFET-MG entre os dias 21 e 26 de outubro.

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Prefeito empossa novos membros do Conselho do Patrimônio Cultural : 16/10/2019 19:48

O prefeito Antônio Silva empossou, na tarde desta terça-feira (15/10), os novos integrantes do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Varginha – CODEPAC. São sete membros efetivos e sete membros suplentes nomeados pela Portaria nº 15.878, de 16/09/2019.

O Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Varginha, instituído pelo Decreto Municipal nº 2.142/97 de 09 de outubro de 1997, é um órgão consultivo de assessoria do Executivo Municipal nas questões de preservação do patrimônio cultural do município.

Os trabalhos desenvolvidos pelos membros do Conselho Deliberativo serão considerados serviços públicos relevantes, não sendo, portanto, remunerados. O mandato é de dois anos.

De acordo com o estatuto do Conselho, o Codepac deve contar com representação equilibrada do poder público, e de entidades e instituições representativas da sociedade civil, com conhecimentos gerais da matéria, nas áreas de História, Sociologia, Comunicação Social, Direito, Antropologia, Arqueologia, Arquitetura, Urbanismo, Artes Plásticas e Artísticas nas áreas de teatro, música e dança.

O Codepac passa a ser formado pelos seguintes membros titulares:

• Adão Marcos Misael
• Adimar Rezende Lages
• Cláudio Henrique Martins
• Danielle de Souza Guimarães
• Gilberto Reis Jordão
• Gustavo Uchoas Guimarães
• José Manoel Magalhães Ferreira

E pelos membros suplentes:

• Andreia Heloise de Souza
• Apoliano de Jesus Rios
• Carlos Sérgio de Melo Cornwall
• Cassiano Alves Maçaneiro
• Lindon Lopes da Silva
• Marystella Soares Botelho de Moura
• Nyei Nadeia

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Vida Viva recebe Moção de Aplauso na Câmara de Varginha : 16/10/2019 19:45

Na última segunda-feira (14), a Associação do Voluntariado de Varginha Vida Viva recebeu Moção de Aplauso na Câmara de Vereadores, pelos inestimáveis trabalhos realizados em prol dos pacientes oncológicos da cidade e de todo o Sul de Minas. Proposta foi indicada pelo presidente da Câmara, vereador Dudu Ottoni.

Em sua justificativa, Dudu ressaltou que “a moção foi uma forma de tornar público o reconhecimento desta casa legislativa aos relevantes trabalhos desenvolvidos pela Associação Vida Viva, que levam esperança e amparo aos pacientes e seus familiares, contribuindo para que tenham uma melhor qualidade de vida durante o tratamento contra o câncer”, disse.

Para a vice-presidente da associação e presidente fundadora, Meryvone Mansur Bíscaro, “há 24 anos, no dia 22 de julho, nós escrevemos o Vida Viva. Nosso principal objetivo é dar amor e carinho e receber os pacientes com dignidade e alegria. Fazemos de tudo para que o paciente se sinta bem e protegido”, disse.

"Essa moção representa pra nós um grande marco, porque é um reconhecimento da Câmara, por todos esses serviços prestados por todos esses anos e nós estamos nos atualizando. Nós estamos batalhando todos os dias para modernizar e estar dentro das leis, mas esse reconhecimento deu um impulso muito grande no Vida Viva”, concluiu.

Sobre a Vida Viva

Foi fundada em Varginha, em 22 de julho de 1996, por Lígia Inês Braga Reis e Meryvone Mansur Biscaro. Presta atendimento à aproximadamente 3.000 pacientes oncológicos de Varginha e de mais 202 municípios, que fazem tratamento no Hospital Bom Pastor. São 200 voluntárias envolvidas na associação.

A entidade possui títulos de utilidade Pública Municipal, Estadual e Federal. Sua missão é promover gratuitamente o atendimento assistencial aos pacientes oncológicos, de todas as faixas etárias. Além disso, acolhe com carinho, respeito e assim, o paciente pode ter uma melhor qualidade de vida durante seu tratamento.

Toda a arrecadação proveniente de doações, bazares e eventos são direcionadas às necessidades materiais e alimentares dos pacientes, como café da manhã, lanche da tarde, medicamentos, suplemento alimentar, cesta básica, fraldas, roupas, sapatos, produtos de higiene pessoal, toalha de banho, chinelos, perucas, turbantes, lenços, entre outros.

Oferece atendimento socioassistencial com profissionais de Serviço Social, Psicologia, Farmácia, Direito, além de possuir um espaço adequado para eventos com profissionais de Estética. Promove ainda atividades e ações nas datas comemorativas, como bingos, bazares, palestras, oficinas, encontros e muito mais.

De segunda à sexta-feira, serve café da manhã e lanche da tarde bem diversificado, com café, leite, chá, achocolatado, vitaminas, sucos, bolos, doces, pães, frutas e outros.

A associação também realiza empréstimo de equipamentos hospitalares, como cama hospitalar, cadeira de rodas e de banho, muletas, andadores e outros, de acordo com a necessidade de cada paciente.

É relevante destacar que a Vida Viva é uma das entidades de Minas Gerais escolhidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para participar de uma pesquisa para o Programa de Voluntários das Nações Unidas, e em 2018 foi convidada pelo “Minas Voluntários” e Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (Fundamig), para correalizar o VI Forum Internacional do Voluntariado Transformador e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável/ONU, que aconteceu no dia 30/11/2018, com a participação de diversas autoridades da cidade de Varginha e região.

No referido ano, a associação conseguiu a renovação da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (certificado de filantropia junto ao CEBAS).

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Secretaria Municipal de Saúde confirma morte por meningite em Varginha : 16/10/2019 19:35

A Secretaria Municipal de Saúde de Varginha confirmou nesta quarta-feira (16) que a morte de uma jovem de 19 anos no último sábado (12/10) na UPA do município, foi por meningite. De acordo com a Secretaria, a jovem deu entrada na UPA às 17h24 com quadro de cefaléia, febre, vômito e erupções cutâneas em membros inferiores. Ela foi atendida e medicada rapidamente e, assim que apresentou alteração no seu quadro clínico, foi encaminhada diretamente para a Sala de Emergência onde recebeu todo atendimento necessário, mas o quadro se agravou e ela não resistiu.

Segundo a Secretaria de Saúde, a Superintendência Regional de Saúde já liberou o fornecimento de medicamentos para as pessoas que tiveram contato com a jovem. Os profissionais da Unidade envolvidos no atendimento direto com a paciente em questão, foram medicados, conforme protocolo de meningite.

Indicação da vacina

Em relação à administração de vacinas, somente é indicada em casos de epidemia e surtos da Meningite Meningocócica, o que não está acontecendo no momento em Varginha.

Recomendações Gerais

- Procurar os serviços de saúde UPA e Pronto Atendimento sempre que apresentarem sintomas como: dor de cabeça, vômitos, febre alta, rigidez de nuca (pescoço endurecido), manchas no corpo.
- Não tomar medicamento sem prescrição médica, principalmente antibiótico;
- Notificar os casos suspeitos, para o Setor de Epidemiologia.
- Colocar o calendário de vacina em dia, principalmente da criança.

Sobre a Doença

Descrição: A meningite é uma inflamação das meninges, membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal. A meningite pode ser causada por vírus ou por bactéria, que é mais grave.

O risco de contrair meningite é maior entre crianças menores de cinco anos, principalmente até um ano, no entanto pode acontecer em qualquer idade.

A principal forma de prevenir a meningite é por meio da vacinação.

No Brasil, a meningite é considerada uma doença endêmica. Casos da doença são esperados ao longo de todo o ano, com a ocorrência de surtos e epidemias ocasionais. A ocorrência das meningites bacterianas é mais comum no outono-inverno e das virais na primavera-verão.

Modo de transmissão

A meningite de origem infecciosa pode ser causada por bactérias, vírus, fungos e parasitas. Contato direto pessoa a pessoa, por meio de secreções respiratórias de pessoas infectadas, assintomáticas ou doentes. A transmissão por fômites não é importante.

Manifestações clínicas: O quadro clínico, em geral, é grave e caracteriza-se por febre, cefaleia, náusea, vômito, rigidez de nuca, prostração e confusão mental, sinais de irritação meníngea e outros.

Como se prevenir?

A meningite é uma síndrome que pode ser causada por diferentes agentes infecciosos. Para alguns destes, existem medidas de prevenção primária, tais como vacinas e quimioprofilaxia.

Outras formas de prevenção incluem: evitar aglomerações, manter os ambientes ventilados e limpos.

Vacinas: estão disponíveis para prevenção das principais causas de meningite bacteriana. As vacinas disponíveis no calendário de vacinação da criança do Programa Nacional de Imunização são:

a) Vacina meningocócica conjugada sorogrupo C: protege contra a Doença Meningocócica causada pelo sorogrupo C;
b) Vacina pneumocócica 10-valente (conjugada): protege contra as doenças invasivas causadas pelo Streptococcus pneumoniae, incluindo meningite.
c) Pentavalente: protege contra as doenças invasivas causadas pelo Haemophilus influenzae sorotipo b, como meningite, e também contra a difteria, tétano, coqueluche e hepatite B.
d) Vacina BCG: protege contra as formas graves da tuberculose e nos casos de meningite.

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Shopping inaugura, nos próximos 30 dias, sete novas operações : 15/10/2019 18:39

O Via Café Garden Shopping, localizado em Varginha, aumenta o seu mix de operações com a abertura de sete novas lojas, nos próximos 30 dias. Dentro da estratégia de oferecer ao público do Sul de Minas um número cada vez maior de produtos e serviços, as próximas operações a serem inauguradas, ainda em outubro, são Polo Wear, Riachuelo e Track & Field. Logo depois, também serão abertas a Bacana Express, Brook Acessórios, Clínica Harmoniza e WM Informática.

Abrindo sua primeira loja na região Sul do estado, já que conta com unidades apenas em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Juiz de Fora, Uberaba e Uberlândia, a Polo Wear chega à região na próxima quinta-feira, dia 10 de outubro, em um espaço de 400 m². A marca oferece coleções para toda a família, com roupas para homens, mulheres e crianças de todas as idades, com produtos que primam pela qualidade e conforto, sendo referência de alto valor agregado e excelente custo benefício no seu segmento.

Exatamente sete dias depois, 17/10, a Riachuelo finalmente abre suas portas no Via Café. Muito aguardada e desejada por toda a população do Sul de Minas, desde a inauguração do empreendimento em 2016, a Riachuelo chega com uma loja moderna, de 2000 m², bem ao centro do mall. A operação oferecerá aos frequentadores do shopping a experiência de circular entre moda feminina, masculina, infantil, calçados, acessórios, fitness, lingerie, beauty e eletrônicos. A marca também oferecerá uma gama variada de produtos de cama, mesa, banho e decoração.

Com o mundo cada vez mais fit, a moda não poderia deixar de acompanhar este movimento que já virou cultura. Dentre as marcas mais aclamadas do segmento está a Track & Field, queridinha de quem prima elegância durante as atividades físicas ou prefere looks esportivos para o dia-a-dia. No Via Café, a loja será inaugurada em novembro e terá tudo para a prática de esportes: roupas para treino, acessórios femininos e masculinos e uma linha moda praia.

De acordo com o gerente de Vendas e Marketing do Via Café, Leonardo Andrade, o segundo semestre de 2019 será um marco na história do centro de convivências, que se destaca regionalmente pela busca constante da excelência na prestação do serviço.

“Desde sua abertura, há três anos e meio, o empreendimento tem se esforçado em proporcionar para os seu público, as melhores experiências em compras, cultura, gastronomia e lazer. E prova disso é que somente neste mês, três novas operações nacionais chegam ao mall para diversificar ainda mais o nosso mix de lojas. É um shopping de interior, projetado e pensado para o público do interior, mas com marcas e opções encontradas em qualquer capital brasileira”, analisa.

Ainda de acordo com o gerente, além das quatro novas lojas que serão inauguradas ainda em 2019, outras marcas também estão em negociação com o centro de convivências, cujos nomes prefere, por enquanto, deixar em sigilo. “Estamos com uma taxa de ocupação muito boa, chegando a 90% da área bruta locável (ABL) preenchida”, comemora Leonardo.

Destaque na geração de empregos

Caminhando para o seu quarto ano de funcionamento, o Via Café é também destaque no Sul de Minas no fomento à economia regional, por meio da constante geração de empregos. Somente nos últimos quatro meses, o empreendimento ofereceu 100 vagas, com a abertura de suas novas lojas.

Desde janeiro, o shopping tem estimulado a geração de novos negócios com a chegada do Clube Sushi, Constance, Kings Sneakers, Roletta Calçados e o Studio Vareta que, além de contribuírem para a ampliação do mix de lojas, foram responsáveis pela contratação de 30 pessoas. Além disso, a inauguração de duas grandes operações: Polo Wear e Riachuelo, nestes próximos dias, serão responsáveis pelo emprego de outras 65, que vão de gerente de lojas a promotor para ações externas. Já a Track & Field, que já contratou seus colaboradores, gerou cinco novos postos de trabalho.

Este constante crescimento proporciona resultados concretos ao centro de convivências. Somente nos seis primeiros meses de 2019, o Via Café recebeu aproximadamente 1,8 milhões de pessoas, um aumento de 10% em relação a 2018. Em número de vendas, o empreendimento surpreendeu ainda mais e no primeiro semestre desse ano, as lojas comercializaram 10% a mais de do que no mesmo período do ano anterior.

“Já somos referência de varejo no Sul de Minas e a ideia é nos mantermos em destaque também no estado e, para isso, a companhia tem ousado nas suas estratégias de gestão que equilibram tradição, modernidade e atenção permanente às mudanças de comportamentos culturais e de consumo”, avalia o líder de Vendas e Marketing da região Sudeste do Grupo Tenco, que administra o Via Café, Alexandre Botelho.

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Projeto Despertar oferece espaço de fala e reflexão aos autores condenados pela Lei Maria da Penha : 15/10/2019 18:27

Idealizado pela equipe da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social (SEHAD) em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e com o Poder Judiciário, o Projeto Despertar e uma iniciativa que tem como objetivo, oferecer um espaço de fala e reflexão aos autores condenados pela Lei Maria da Penha, que têm sua participação condicionada por intimação judicial.

Apesar de se tratar de um cumprimento de pena, o trabalho se dará através de um grupo reflexivo, que abordará temas que favorecem a ressignificação de papéis sociais que reforçam a violência nas relações homo e hétero afetivas, bem como nas relações sociais em geral.

Os encontros acontecerão mensalmente na Câmara Municipal dos Vereadores de Varginha e neles os facilitadores voluntários trabalharão estudos de casos sobre as formas de violência cotidianas, exibição de documentários sobre o tema, debate sobre os papéis sociais de gênero que legitimam as desigualdades sociais e a violência contra mulheres, o significado de ser homem e comportamentos de risco (ciclo da violência contra a mulher), além de debater formas pacíficas de lidar com conflitos.

Espera-se que essa iniciativa contribua para a redução do índice de reincidência dos participantes em crimes relacionados à violência contra a mulher, com o enfoque na possibilidade de torná-los multiplicadores das temáticas abordadas.

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Prefeitura veta integralmente Plano Diretor e outro projeto será encaminhado para nova votação : 15/10/2019 18:22

A Câmara Municipal recebeu na reunião ordinária de desta segunda-feira (14), o veto integral ao Projeto de Lei nº 05 de 2018, que trata do Plano Diretor para Varginha. No ofício assinado pelo prefeito Antônio Silva, ele justifica que os motivos de vetar tal projeto aprovado pela Câmara foram impropriedades jurídicas e técnicas encontradas no documento.

“Recebi há poucos dias, o projeto do Plano Diretor aprovado pela Câmara. Depois de uma análise minuciosa por parte da nossa procuradoria e também por parte da Secretaria de Planejamento, nós constatamos que havia algumas impropriedades e conflitos, que não poderiam permanecer. Em seguida, nós entendemos que o prudente seria vetar integralmente o projeto, o que nos permitiria reenviá-lo com as correções necessárias”, disse o prefeito.

Agora, cabe à Câmara colocar em votação o veto do Executivo e aguardar um novo projeto que será encaminhado pelo prefeito, realizar novamente as emendas e colocá-lo novamente em votação.

“Nós queremos aproveitar essa oportunidade, de enaltecer o trabalho da Câmara de Vereadores, que foi uma elaboração longa e com muita responsabilidade. Muitas das emendas que foram apresentadas pelo Legislativo, melhoraram até o projeto. Nosso veto não decorre das emendas que foram feitas pela Câmara, mas foram por erros formais e materiais, que em uma lei que é a magnitude do Plano Diretor, elas não podem prevalecer. O mais sensato foi que antes nós fizemos uma reunião com os vereadores, e eles entenderam que era necessário fazer essas correções e reenviar o projeto à Câmara, para que ela possa novamente analisá-lo, fazer as emendas que tendem ser cabíveis e nós então aprovaremos um plano livre de todas as impropriedades que nós apuramos”, concluiu.

É preciso ressaltar que o Plano Diretor deu entrada na Câmara de Varginha em 2018 e desde então foram realizadas várias audiências públicas para apresenta-lo à população e ouvir as sugestões, reuniões com uma comissão montada pelo Legislativo com profissionais de diversas áreas que estudaram o projeto e sugeriram as emendas que deveriam ser feitas, além de diversas reuniões com uma equipe técnica da Prefeitura para responder aos questionamentos dos vereadores.

Para o presidente da Câmara, vereador Dudu Ottoni, “foram quase dois anos de muito estudo e trabalho exaustivo desta Casa por parte de todos os vereadores e de funcionários que se empenharam na confecção de um Plano Diretor que atendesse aos anseios da nossa população e que correspondesse aos objetivos de desenvolvimento e progresso que são necessários para o futuro do nosso Município. Acreditamos que esses erros materiais sejam facilmente corrigidos e que o mais breve possível possamos receber novamente o projeto na Câmara e ainda este ano coloca-lo novamente em votação”, ressaltou.

A expectativa da Câmara é que a Prefeitura encaminhe um novo projeto do Plano Diretor para o Legislativo realizar as emendas e colocar em votação ainda este ano.

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Câmara promove audiência pública para discutir serviço de transporte por aplicativos : 14/10/2019 18:54

Atendendo a um pedido do vereador Carlos Costa, a Câmara Municipal de Varginha promove, na próxima quinta-feira (17), às 19h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do Município de Varginha para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, ou seja, o projeto que trata da regulamentação do serviço de Uber e 99, por exemplo.

Assim que o referido projeto deu entrada no Legislativo, foram levantados vários questionamentos pelos prestadores de serviços e usuários. O objetivo desta audiência é colocar em discussão o assunto e tentar responder à maioria das dúvidas levantadas.

Estão sendo convidados para participar representantes dos departamentos Jurídico, de Transporte e Trânsito da Prefeitura, da Guarda Civil Municipal, além de proprietários de aplicativos, representantes do Sindicato dos Motoristas de Varginha, dos taxistas e dos motoristas de aplicativos, tanto da Uber, como da 99 e da Up.

De acordo com o vereador Carlos Costa, debater esse assunto é de extrema importância, pois se trata de um tema que afeta diretamente a vida de muitas pessoas.

“Este projeto que deu entrada na Câmara de Varginha interfere, diretamente, na vida de cerca de 300 a 400 motoristas de aplicativos existentes na cidade, que prestam serviço à comunidade. Como a regulamentação deste serviço já foi feita em várias cidades, inclusive aqui da região, cabe uma grande discussão para que se possa aprimorar o projeto de lei e implantar a regulamentação de forma harmônica, pacífica e que beneficie a todos”, disse o vereador.

Qualquer pessoa interessada pode participar da audiência, que também será transmitida, ao vivo, pelo Facebook e canal do Youtube da Câmara.

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Prefeito homologa licitação de contratação de empresa para conclusão das obras do Centro de Iniciação do Esporte : 14/10/2019 18:51

O Prefeito Antônio Silva homologou nesta sexta-feira (11), a licitação para a contratação de empresa para a conclusão das obras de construção de Ginásio Poliesportivo para a implantação do Centro de Iniciação do Esporte – CIE, em área localizada na Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, bairro Santa Maria. Participaram da assinatura o vice-prefeito Vérdi Melo e o presidente da Comissão Permanente de Licitações, Sivaldo Afonso Piva.

A vencedora é a empresa Tri-Service Engenhart's e Terceirização Ltda, e o valor global da contratação é de R$ 2.617.498,48, sendo R$2.419.189,84 para o lote 01 e R$198.308,64 para o lote 02. Nos próximos dias será elaborado o contrato para então ser dada a ordem de serviço para início das obras.

O CIE de Varginha é o modelo I para terrenos de 2.500 m² e área construída de 1.600 metros quadrados. Quando concluído o ginásio poliesportivo terá arquibancada com 177 lugares, e ainda área de apoio (administração, sala de professores/técnicos, vestiários, chuveiros, enfermaria, copa, depósito, academia, sanitário público).

O espaço vai abrigar as modalidades olímpicas de atletismo, basquete, boxe, handebol, judô, lutas, tênis de mesa, taekwondo, vôlei, esgrima, ginástica rítmica, badminton e levantamento de peso. Além de seis modalidades paraolímpicas: esgrima de cadeira de rodas, judô, halterofilismo, tênis de mesa, vôlei sentado e goalball e uma não-olímpica, como o futsal.

“Esta foi uma obra idealizada em 2014 durante as Olimpíadas. A obra começou em 2017 mas apresentou problemas. Infelizmente a empresa contratada não deu conta de cumprir o contrato e acabou abandonando a obra. Mas agora, com este passo, estamos certos de que muito em breve teremos um Centro de Iniciação a altura do que a nossa cidade merece”, disse o prefeito.

“A conclusão do CIE é uma meta da nossa administração, dada a sua importância deste instrumento público, que surge como uma das ferramentas essenciais no processo de massificação da prática esportiva no país”, disse o vice-prefeito Vérdi Melo.

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Prefeitura inscreve município para receber modelo de escola cívico-militar : 14/10/2019 18:49

O município de Varginha se inscreveu para aderir ao modelo cívico-militar proposto pelo governo federal. O prazo limite para adesões venceu nesta sexta-feira (11), mas o prefeito Antônio Silva enviou ofício na terça-feira (8), ao secretário de Fomento às Escolas Cívico Militares, Aroldo Riveiro Cursino, manifestando o interesse em aderir ao modelo.

Na oportunidade, o prefeito indicou duas escolas municipais que poderiam ser utilizadas para a implantação do modelo em Varginha. São elas a escola municipal Domingos Ribeiro de Rezende, no centro, e a escola municipal José Augusto de Paiva, no Santana.

A gestão híbrida compartilhada com civis e militares será implementada em 2020, em 54 escolas. De acordo com o Ministério da Educação (MEC) as escolas devem manifestar interesse junto à secretaria Estadual de Educação. Serão selecionadas duas instituições de casa estado e do Distrito Federal.

O MEC vai liberar R$ 54 milhões para o programa em 2020, sendo R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em algumas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.

O prefeito Antônio Silva explica que tão logo tomou conhecimento da possibilidade dos município se habilitar a possuir uma escola civico militar imediatamente solicitou a secretaria de educação que adotasse todas as providências para que dentro do prazo estabelecido se habilitasse.

“Já tivemos retorno, estamos com nosso interesse formalmente registrado e estamos aguardando uma definição. Temos duas escolas em condições para esse modelo que é uma inovação Brasil que traz ganhos extraordinários para a educação municipal”, disse.

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Atividades do Projeto Academia de Rua continuam a todo vapor : 09/10/2019 21:25

As atividades das Academias de Rua de Varginha continuam a todo vapor. São mais de 400 pessoas que fazem atividade física diariamente e consequentemente buscam ter mais saúde e qualidade de vida.

Estudos comprovam que as caminhadas vêm ganhando cada vez mais adeptos, praticantes, parceiros e apoiadores. De acordo com a Prefeitura, são mais de 250 pessoas a cada caminhada realizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL.

Outro sucesso é o Desafio 15 Dias. O evento bateu recorde de participação e de resultados sendo que em 2019 foram cerca de 1.500 inscrições, 700 pessoas cumpriram os trêsDesafios o que resultou em mais de 1.249kg eliminados sem contar com a melhora psicológica dos participantes. “É uma grande conquista para a saúde pública e a qualidade de vida das pessoas, gratuitamente, saudavelmente”, afirma o professor da SEMEL, Flávio Henrique Pontes.

Outro projeto que se destaca é o “Varginha mais Saudável”, que atinge cada mais as diferentes regiões da cidade atraindo populações de diversas idades.

Esses eventos integram o Projeto Academia de Rua da SEMEL e todos incentivam a atividade física, a alimentação saudável e os cuidados com a saúde. “Ao todo são mais de 4 mil pessoas envolvidas que estão sendo beneficiadas com nossos projetos”, garante Flávio.

“Estamos conseguindo fazer com que a população varginhense desperte para a importância de cuidar da saúde, de prevenir doenças e conquistar uma vida saudável rumo a um futuro melhor para todos”, declara o vice-prefeito Vérdi Melo.

Um dos espaços mais frequentados é a Academia de Rua da Vila Paiva, que tem aula com o professor Flávio de segunda à quinta-feira, a partir das 18h.

Vale ressaltar que no sábado, dia 26, terá a Caminhada do Pesqueiro das Minas saindo da Vila Paiva. Os participantes são convidados a usarem camiseta rosa dentro das comemorações do Outubro Rosa – que chama a atenção de toda a sociedade quanto à importância da prevenção principalmente do câncer de mama.

Informações sobre as atividades oferecidas pela SEMEL podem ser obtidas pelo telefone 3690-2172.

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Campanha Nacional de Vacinação contra sarampo começa hoje : 08/10/2019 19:30

A vacinação visa interromper a circulação do vírus do sarampo.
A Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo começou hoje em Varginha.

A primeira etapa vai até 25 de outubro. Essa fase será focada em todas as crianças não vacinadas de seis meses a a cinco anos. O dia D, de mobilização nacional será 19.

Já a segunda etapa será de 18 a 30 de novembro e visa a vacinação de adultos jovens não vacinados na faixa etária de 20 a 29 anos de idade. O dia D, de mobilização nacional, será 30 de novembro.

A campanha de vacinação contra o sarampo está sendo realizada para interromper a circulação do vírus de proteger os grupos mais acometidos pela doença no País. O trabalho substitui a campanha Multivacinação, que aconteceria neste mesmo período.

Confira os endereços das Unidades Básicas de Saúde que estarão preparadas para a vacinação:

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Prefeitura de Varginha encaminha para Câmara Projeto de Lei que dispõe sobre a Regularização de Imóveis : 02/10/2019 20:56

O Prefeito de Varginha, Antônio Silva, encaminhou para a Câmara Municipal nesta quarta-feira (02) Projeto de Lei que “Dispõe sobre regularização de edificações para fins de cadastro técnico. Segundo o prefeito, o projeto tem o objetivo de regularizar as edificações dos imóveis residenciais que encontram-se em desacordo com as Leis Municipais de uso e ocupação do solo.

“É importante destacar a importância da regularização dos imóveis. Uma vez regularizada a edificação ou o uso instalado, pode haver o registro da casa, ou mesmo a legalidade do funcionamento da atividade comercial, a transferência por meio da venda ou doação, o acesso a financiamentos bancários para reforma ou comércio do imóvel, dentre outros benefício”, disse o prefeito.

Confira o texto do projeto encaminhado à Câmara Municipal.

Projeto de Lei

A Lei dispõe sobre a regularização das ampliações e edificações já construídas ou em fase final de acabamento, de imóveis localizados no âmbito do Município de Varginha, os quais encontram-se em desacordo com os procedimentos e legislação urbanística pertinente.

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEPLA, fica autorizada a proceder a regularização das construções de todas as categorias de uso, desde que atendidas as exigências desta Lei e às seguintes condições mínimas:

I - que tenham sido concluídas ou estejam em fase final de acabamento até a data da entrada em vigor desta Lei;
II - que não causem prejuízo aos confrontantes na forma do disposto no Código Civil;
III - que apresentem condições mínimas de habitabilidade e salubridade (vãos de iluminação e ventilação em todos os cômodos e/ou aqueles cômodos de permanência eventual que possuam ventilação forçada ou mecânica e iluminação artificial);
IV - que junto ao pedido de regularização, o interessado requeira, se a fase da construção assim o exigir, a expedição de "habite-se".

§ 1º Para fins de promoção da efetiva aprovação do Projeto, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEPLA, poderá exigir modificações ou ajustes da área a ser regularizada.
§ 2º A aprovação da regularização de que trata a presente Lei fica condicionada ao pagamento de todas as multas e taxas incidentes na espécie.

Art. 3º A regularização das ampliações de edificações residenciais unifamiliares concluídas, porém, em desacordo com a legislação urbanística vigente, poderá ser feita mediante os seguintes critérios:

I - com área total construída no lote igual ou inferior a 70,00m² (setenta metros quadrados), ficam isentas de multa, desde que seja comprovadamente o único imóvel do requerente;
II - com área total construída superior a 70,00m2 (setenta metros quadrados), será cobrada do proprietário multa por metro quadrado de construção irregular, conforme Anexos I e II.

Parágrafo único. Para a comprovação de que o requerente possui a propriedade de um único imóvel, deverá ser apresentada certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 4º As construções de quaisquer outras categorias de uso, quando estiverem em desacordo às restrições urbanísticas exigidas por Lei, poderão ser regularizadas desde que observados os seguintes itens:

I - pagamento de multa por metro quadrado de construção ou ampliação irregular, conforme Anexos I e II;
II - a responsabilidade civil será do(s) proprietário(s), em caso de acidente, o(s) qual(is) deverá(ão) arcar com as indenizações cabíveis;
III – que o(s) proprietário(s) apresente(m) como condição para a concessão do "Habite-se" o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB";
IV - no processo de aprovação de Projeto das edificações citadas no caput, que não se encontrarem em fase de "habite-se", será incorporada a ART/RRT quitada referente à elaboração do Projeto do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico e cópia do protocolo de entrada do Projeto junto ao Corpo de Bombeiros, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 44.270/2006, quando for o caso.

§ 1º Para efeito do inciso II deste artigo, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEPLA, fornecerá o modelo do termo de responsabilidade, que deverá ser assinado pelo(s) proprietário(s), conforme Anexo III.
§ 2º Ficam isentos da exigência prevista no inciso III e IV, os imóveis com até 03 (três) pavimentos e com área construída de até 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados).


Para a regularização das ampliações e edificações de quaisquer categorias de uso e metragem de área construída irregularmente, o Projeto deverá ser registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e protocolado perante a Prefeitura.

Para que seja protocolado o requerimento a que se refere este artigo, deverão ser apresentados no ato de abertura do mesmo os seguintes documentos:

I - cópia do título de propriedade do terreno, ou cópia do contrato de Compra e Venda com firma reconhecida ou comprovação de autenticidade da assinatura, e cópia do registro atualizado do imóvel;

a) a comprovação de autenticidade se dará por verificação de cópia de documento oficial com foto que permita análise da assinatura pelo servidor competente.

II - no mínimo, duas cópias do Projeto arquitetônico completo, acompanhado pela anotação ou relatório de responsabilidade técnica emitido pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), contendo planta, 2 (dois) cortes, fachada, locação, cobertura, fechamento de quadril, memorial de cálculo de áreas, memorial descritivo e respectivos arquivos em CAD com extensão .dwg;
III - foto(s) impressa(s) em boa resolução e em quantidade necessária que permitam a identificação da(s) área(s) construída(s) a ser(em) regularizada(s).
IV – cópias do laudo de Vistoria Técnica da edificação e de sua respectiva ART/RRT devidamente quitada;
V – requerimento padrão, conforme Anexo IV, devidamente preenchido, assinado pelo proprietário da obra.

§ 2º No Projeto de arquitetura deverá constar o selo padronizado e no campo "Identificação da Obra", o título "Regularização", assim como o número desta Lei.

Excetuam-se de regularização prevista nesta Lei, as invasões em áreas “non aedificandi”, de domínio público e as obras que estejam sendo discutidas judicialmente, salvo sob determinação judicial.

O prazo de vigência desta Lei para protocolo de requerimentos é de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação.

§ 1º Os processos de regularização protocolados após o prazo de vigência estabelecido no “caput” deste artigo, serão sumariamente indeferidos.
§ 2º Indeferido o Projeto apresentado na forma do caput deste artigo, o requerente terá 60 (sessenta) dias corridos para corrigir a irregularidade, sob pena de perda do direito dos benefícios desta Lei.
§ 3º O indeferimento previsto no parágrafo anterior será divulgado no site oficial do Município, através do serviço “Acompanhamento Processual”, cabendo ao proprietário e/ou ao responsável técnico realizar o acompanhamento sob pena de perda do prazo.
§ 4º Para a correção do Projeto de que trata o § 2º, não poderão ser inseridas, em hipótese alguma, áreas diversas do requerimento/Projeto inicial.

As multas serão aplicadas para cada infração em separado, com base na somatória das irregularidades, conforme Anexos I e II, devendo a regularização ser efetivada após os respectivos pagamentos.

I – a falta do pagamento da multa aplicada dentro do prazo de vencimento implicará em indeferimento e, consequentemente, no cancelamento do processo de regularização.

§ 1º Aprovado o Projeto, deverão ser expedidas as multas previstas no “caput” com vencimento para até 30 (trinta) dias.
§ 2º Após o pagamento das multas devidas, serão expedidos o Alvará de Regularização cabível, bem como o Habite-se do imóvel, quando for o caso.

A Administração Municipal manterá permanentes campanhas de conscientização da população, através da mídia, sobre a obrigatoriedade de construir, reformar ou ampliar edificações somente com prévia autorização da Prefeitura.

§ 1º Nas campanhas referidas no caput deste artigo, deverá a Administração informar as punições advindas do descumprimento da legislação municipal.
§ 2º A Administração deverá ainda divulgar os termos da presente Lei, de modo a dar publicidade de seu conteúdo e prazo.

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Unimed Varginha divulga mudança de hábito como forma de prevenção : 01/10/2019 21:11

Na próxima sexta-feira (04/10), o grupo de ciclistas Bikessauros sairá da sede da Unimed Varginha rumo a cidade de Aparecida do Norte no estado de São Paulo, às 08h. O trajeto realizado todos os anos pela equipe, terá um diferencial em 2019: a campanha Mude 1 Hábito e a prevenção ao câncer de mama.

“A Unimed Varginha patrocina já há alguns anos esse projeto, por isso da ideia de agregar à viagem das Bikessauras (nome dado carinhosamente à equipe feminina) a questão da mudança de hábito. Outubro já é reconhecido como o mês de combate ao câncer de mama. A prática de exercícios, a alimentação saudável e outros bons hábitos são o melhor caminho para a prevenção”, explica o diretor de mercado, Dr. Alexandre Peloso Braga.

Durante a saída do grupo a Unimed Varginha também estará com suas duas bicicletas Bike Sucos em uma ação de divulgação dos hábitos saudáveis aos seus clientes. A pessoa interessada em pedalar estará gerando a energia necessária para produzir um suco de fruta natural. “Todos que já experimentaram a Bike Suco adoraram. O equipamento conscientiza as duas questões que mais afetam a qualidade de vida: a prática de atividade física e a reeducação alimentar”, reforça o diretor.

A comunidade está convidada a assistir a saída das Bikessauras e a participar da ação Bike Suco, na sede da Unimed Varginha, localizada na Rua Thomaz Silva, nº 150, bairro Jardim Petrópolis em Varginha, horário de saída do grupo: 08h.

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Câmara de Varginha economiza e repassa R$ 1 milhão para Hospital Bom Pastor : 01/10/2019 20:51

Pela segunda vez no ano a Câmara Municipal de Varginha abre mão de parte do seu orçamento para repassar à Prefeitura de Varginha. Novamente a economia foi de R$ 1 milhão e o recurso está sendo destinado para a compra de medicamentos e manutenção da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – Fhomuv – mantenedora do Hospital Bom Pastor.

Ao todo, já são R$ 2 milhões que a Câmara de Varginha economizou neste ano em prol da saúde no Município. “Mais uma vez demonstramos o compromisso com a população e reafirmamos a tradição da Câmara de Varginha de ser um Legislativo enxuto, que propõe novas ações e executa projetos de qualidade sem precisar desperdiçar o dinheiro público. Temos orgulho de ser uma referência positiva na nossa região”, disse o presidente da Câmara, vereador Dudu Ottoni.

A devolução foi acordada com a Prefeitura, por isso, o recurso já tinha destino certo. Geralmente, a Câmara devolve os recursos e indica onde a verba deve ser aplicada, sem obrigação do Executivo destinar para onde houve a indicação. “Dessa maneira mostramos que, apesar de independentes, os poderes Legislativo e Executivo são harmônicos entre si. Tudo que for para o bem da cidade e da população a Câmara de Varginha sempre será parceira e não teria como ficarmos inertes em um momento em que a saúde precisa da nossa ajuda. Esperamos que esse recurso ajude na recuperação dos pacientes e na manutenção do Hospital Bom Pastor para que os que precisam sejam atendidos com a dignidade que merecem”, concluiu Dudu Ottoni.

Em maio deste ano a Câmara já havia repassado R$ 1 milhão para a Prefeitura, também para ajudar no Hospital Bom Pastor. Na ocasião, foi comprada uma peça, no valor de R$ 700 mil, para consertar o aparelho de Radioterapia e para a aquisição de medicamentos. A ação foi providencial, pois o referido aparelho estragava rotineiramente e com o conserto proporcionou uma melhora no atendimento dos pacientes.

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Exposição “Varginha 137 anos” começa no foyer do Theatro Capitólio : 01/10/2019 20:46

Para iniciar as comemorações dos 137 anos de emancipação político-administrativa do município, a Prefeitura de Varginha, por meio da Fundação Cultural, começa nesta terça-feira (01/10) a exposição “Varginha 137 anos”.

A mostra acontece no Foyer Aurélia Rubião do Theatro Capitólio, e conta com fotografias e painéis que retratam a dinâmica da cidade do final do século XIX até a década de 1960. Dentre os itens expostos estão o mapa de localização dos moradores no entorno da Igreja Matriz no final do século XIX e o original do jornal “Liberal Mineiro”, do ano de 1882, que mostra a elevação de Varginha à categoria de cidade. Esta é uma publicação rara, que foi totalmente restaurada pela equipe do Arquivo Público Mineiro.

Jornal “Liberal Mineiro”, de 1882
O aposentado Gilmar Vitorino, de 58 anos, visitou a mostra hoje de manhã. Para ele, é obrigação de todo varginhense conhecer um pouco do passado da cidade. “Todo mundo deve conhecer onde está, onde mora, para poder valorizar. Gostei muito da exposição, que trouxe fotos que eu nunca tinha visto da nossa Varginha”, relata.

O aposentado Gilmar Vitorino, de 58 anos.
“A história são as nossas referências. É aquilo que mostra como a cidade se desenvolveu, como foi o crescimento para que Varginha se tornasse hoje tão importante dentro Minas Gerais. Queremos mostrar também que esta emancipação não foi fácil já que houve um grande embate entre os deputados naquela época para que isso acontecesse”, destaca Cláudio Henrique Martins, curador da exposição.

O diretor-superintendente da Fundação Cultural, Lindon Lopes, destaca a iniciativa que dá início às comemorações pelo aniversário de Varginha. “Durante toda esta semana e no início da semana que vem teremos várias atividades, para todos os públicos, para comemorar esta data tão importante”, ressalta Lindon Lopes.

A exposição prossegue até o dia 11 de outubro. A visitação pode ser feita das 8h às 18h durante a semana e de 8h às 13h no sábado. O endereço é Rua Presidente Antônio Carlos, 522 – Centro. Mais informações pelo (35) 3690-2700.

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Departamento Municipal de Trânsito explica sinalização de placas : 30/09/2019 19:24

Departamento Municipal de Trânsito explica sinalização de placas
TV Princesa Varginha-MG
27 de set de 2019
https://www.youtube.com/watch?v=uYAK4IsKVxc

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Cemig vai substituir 12 mil lâmpadas em comunidades de Varginha : 30/09/2019 19:04

A Cemig vai beneficiar mais de 2.500 famílias de baixa renda em Varginha com a substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED. A iniciativa faz parte do projeto Cemig nas Comunidades, ligado ao seu programa de eficiência energética, que visa combater o desperdício de energia elétrica e compartilhar boas práticas de consumo entre a população.

O lançamento do projeto em Varginha aconteceu nesta quinta-feira (26), durante evento realizado no Theatro Capitólio, onde empregados da empresa apresentaram os critérios de seleção das famílias que serão beneficiadas. Entre os requisitos para receber o benefício, o cliente deve estar regularmente inscrito nos programas sociais do governo federal, ser cadastrado na tarifa social e estar em dia com as contas de luz.

“O projeto quer justamente combater o desperdício de energia elétrica nas residências dessas famílias e ampliar a consciência na mudança de hábitos e comportamento no uso da energia elétrica, por meio de ações educacionais e da substituição de lâmpadas ineficientes por outras de tecnologia LED, que são mais econômicas e apresentam maior durabilidade”, explica o gerente de Eficiência Energética, Ronaldo Lucas Queiroz.

Além das lâmpadas, algumas famílias também podem ter a geladeira substituída. Para esse processo, a Cemig realiza um levantamento segundo critérios de consumo e verifica as condições em que o equipamento é encontrado. Os refrigeradores ineficientes são recolhidos e destinados à reciclagem.

Programa de Eficiência Energética e comunidades

As iniciativas do Programa de Eficiência Energética da Cemig em comunidades tem um largo histórico de investimentos, sendo destinados, desde 2008, mais de R$ 244 milhões, que beneficiaram clientes de baixa renda de 545 municípios mineiros. Em 2018, a Cemig iniciou, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, um projeto de mesmo cunho, que, até o final deste ano, deve beneficiar 70 mil famílias.

O Programa de Eficiência Energética da Cemig é regulado pela Aneel e tem como objetivo aplicar, conforme legislação, o percentual estabelecido da receita operacional da companhia em ações que promovem o uso racional da energia elétrica e a redução do desperdício desse recurso com foco na sustentabilidade.

Fonte: Varginha Online / Foto: Divulgação

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Saiba como descartar remédios vencidos ou que estão em desuso : 26/09/2019 21:30

Varginha tem dois postos de coleta de remédios vencidos ou em desuso.
A Prefeitura de Varginha disponibiliza dois locais para descarte adequado de remédios que não são utilizados em sua totalidade ou estão vencidos.

Estes medicamentos podem ser levados até o Setor de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). O setor fica na Rua Jaime Venturato, 50, bairro São Geraldo. Dúvidas ou informações podem ser adquiridas pelo telefone (35) 3690-2021. Também há um ponto de coleta no Hospital Humanitas.

É importante lembrar que medicamentos são produtos químicos. Possuem toxicidade e não devem ser descartados junto com materiais orgânicos ou recicláveis.

Quando descartados no lixo comum ou na rede de esgoto (ralos, vasos sanitários, etc) os medicamentos podem contaminar o solo, os lençóis freáticos, lagos, rios e represas. Esta ação causa impacto ambiental sem tamanho, pois atinge também a flora e a fauna das regiões atingidas.

O descarte no lixo doméstico também traz o risco de contaminação de crianças, animais ou uso incorreto por terceiros.

E o que pode ser descartado?
Medicamentos vencidos de qualquer natureza:

pomadas
xaropes
comprimidos, pílulas, cápsulas, drágeas e sachês
embalagens com resíduos (frascos, cartelas, tubos de pomadas, potes contendo cápsulas, pílulas, drágeas)
E quais medicamentos em desuso pode ser descartado?
Qualquer medicamento que esteja dentro do prazo de validade. Devem estar preservados em suas embalagens originais e íntegras.

A data de validade deve estar impressa na embalagem.

E separar os medicamentos vencidos ou em desuso?
Os medicamentos devem ser colocados em sacolas distintas, sendo os medicamentos vencidos em uma sacola e os em desuso em outra.

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O ET de Varginha virou garoto propaganda da empresa em seu novo comercial para a TV : 26/09/2019 21:29

No mês em que completa 80 anos, a Philips Walita estreia a campanha “Qualidade é 8 ou 80”. Criada pela LOV, a ação pretende reforçar atributos como qualidade, desempenho e tecnologia. Com três filmes de 30 segundos, a nova campanha será veiculada a partir desta terça-feira, 24, durante os intervalos do programa Decora, do GNT, e nas mídias digitais.

“Nossa proposta é reforçar o posicionamento de que qualidade é o que realmente importa. Com a chegada de novos players no mercado oferecendo produtos com preços muito baixos, a qualidade do produto fica comprometida, impactando diretamente o consumidor, que adquire o produto com uma qualidade inferior. Nosso objetivo é chamar a atenção do consumidor para a importância e benefício de comprar produtos de alta qualidade, tecnologia exclusiva, durabilidade, garantia e excelente performance”, explica Thaiane Cortez, gerente de marketing de Philips Walita.

Os filmes sobre os liquidificadores Duravita, ferros de passar e processadores da marca contam com a presença do ET de Varginha, personagem famoso nos anos 1990 e que entra na narrativa da campanha para fazer alusão à fábrica da marca, que fica localizada na cidade de Minas Gerais, para comparar, com bom humor, os produtos da Philips Walita com os da concorrência (veja abaixo). “Quisemos fazer uma brincadeira e analogia com o ET de Varginha de que qualidade excepcional dos nossos produtos só pode vir do espaço”.

A Philips Walita estava fora da mídia com campanhas publicitárias havia seis anos. A campanha anterior foi realizada em 2013, para o Dia das Mães, com o mote “A vida que a gente cria”.
https://www.youtube.com/watch?v=OXzolR3UaGk

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